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Código do registo civil : anotado e comentado / por Álvaro Sampaio ; com a colab. de Mário AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121758] (1).
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Ilhas Selvagens, um ativo geoestratégico português : a ação da Autoridade Marítima Nacional e da Marinha na afirmação da sobrania sobre as ilhas / José António Velho Gouveia ; colab. José Pereira Cavaco, Carlos GomesPublication: [S.l.] : Direção-Geral da Autoridade Marinha, D.L. 2018Description: 223, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121819] (1).
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6063.
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Prática e procedimentos do processo disciplinar : do mero instrutor ao advogado-instrutor / Diogo Vaz MarecosPublication: Estoril : Principia, 2011Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121888] (1).
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6064.
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Temas de direito do ambiente / Carla Amado Gomes... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 134, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121887] (1).
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6065.
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Código do IVA / coord. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Lisboa : Almedina, 2012Description: 297, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121820] (1).
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6066.
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Garantia das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 382 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121884] (1).
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6067.
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Legislação complementar de direito dos contratos / org. Tiago Soares da FonsecaPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121905] (1).
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6068.
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Liber Amicorum de Mário Frota : a causa dos direitos dos consumidores / org. Alda Pellegrini Grinover... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 502 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121881] (1).
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6069.
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Estudos sobre o Tratado de Lisboa / Maria Luísa DuartePublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 142 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121897] (1).
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6070.
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Estudos de direito do trabalho / José João AbrantesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121907] (1).
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Manual de direito Internacional público : uma nova perspectiva de língua portuguesa : introdução, fontes, relevância, sujeitos, domínio, garantia / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 958 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121857] (1).
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Todo o Homem é maior que o seu erro : a mediação restaurativa no direito prisional português : uma reflexão jurídico-penitenciária menos securitária e mais reintegrativa para atenuar a violência e o sofrimento da vítima e do recluso / José Henrique Duarte ; pref. Maria Paula Ribeiro de FariaPublication: [S. l.] : J.H. Duarte, 2012, Coimbra : G. C. Gráfica de CoimbraDescription: 150 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121916] (1).
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6073.
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Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros / Dulce Margarida de Jesus LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 825 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121330] (1).
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A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação / Patrícia Meneses Leirião ; pref. Rogério M. Fernandes FerreiraPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 220, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121861] (1).
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Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo / Jorge Morais CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 726 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121935] (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : comentado / António José RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 868 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121918] (1).
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6077.
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Direito das sociedades comerciais / Paulo Olavo CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: XX, 1111 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121919] (1).
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6078.
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Cultura Jurídica Europeia : síntese de um milénio / António Manuel HespanhaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 647 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121868] (1).
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6079.
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Introdução ao imposto de valor acrescentado moçambicano / Clotilde Celorico PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121938] (1).
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6080.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 656 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121931] (1).
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