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Serviço Nacional de Saúde : lei nº 56/79...Estatuto do médico : decreto-lei nº 373/79..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 37 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.2/65] (1).
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Serviços hidraúlicos : legislação sobre polícia e conservação das àguas, taxas, multas e emolumentos...[etc]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 186 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2676 ex.3]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1286 ex.1] (2).
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos nº 44308, 44537 e 47511 e 47512, respectivamente de 27 de Abril de 1962..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/6] (1).
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos-leis nº 44408 e 47511, de 27 de Abril de 1962 e 25 de Janeiro de 1967..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/25] (1).
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Serviços Tutelares de Menores : decretos-leis nº 44287 e 44288 e decreto nº 44289, com as alterações introduzidas pelo decreto nº 45242..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 174 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1131] (1).
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38523, de 23 de Nov. de 1951Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 39 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/20] (1).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 142 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/738] (2).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 106 p. :
il., gráficos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/741] (1).
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Obras públicas : empreitadas e fornecimentos / Legislação coordenada e anotada por E. Ventura ReimãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 310 p., 1 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1266] (1).
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Obras públicas : empreitadas e fornecimentos / legislação coordenada e anotada por E. Ventura ReimãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1970Description: 360 p., 3 mapas desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1267] (1).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1982Description: 222 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/736] (1).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Noeda, 1979Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/737] (1).
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos : substituem as instruções insertas do " Diário do Governo " nº 60, de 21 de Março de 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 39 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/46] (1).
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Trabalhadores da função pública : regime legal dos trabalhadores das administrações públicas central, regional, local e regional autónoma... / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 1982Description: 1237 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1239] (1).
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Uso e porte de armas : legislação dos anos de 1930 a 1945Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1945Description: 78 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/16] (1).
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Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado pela legislação em vigorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 46 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/15] (1).
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Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado no " Diário do Governo ", 1ª Série, nº 301, de 28 de Dezembro de 1971..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 32 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/16] (1).
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Código administrativo : estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : decreto-lei nº 31.095 suplemento ao Diário do Governo nº 303, 1ª Série, de 31-12-1940Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941Description: 344 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1257] (2).
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Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Interior e da Direcção-Geral de Administração LocalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 48 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/25] (1).
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