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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109452] (1).
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Código penal e legislação complementar / supervisão A. M. de Almeida Costa, André Lamas LeitePublication: Porto : AEFDUP, 2019Description: 660 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109476] (1).
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Código penal / nota prévia Heloísa CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 305, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109489] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109490] (1).
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Commentaire sur le code criminel d' angletairre / Abbé Coyer ; traduit de l' anglais de Guillaume BlackstonePublication: Paris : Knapen, 1776Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02605] (2).
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Faculdade de direito penal - cadeira de direito penal : sumário das lições magistrais no ano lectivo de 1935 a 1936 / Prof. Abel de AndradePublication: Lisboa : Tip. da Empresa Nacional de Publicidade, 1936Description: 100 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.5/4 RES] (1).
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Commentarius ad Lib. XLVII e XLVIII Dig. de Criminibus / Antonni MatthaeiPublication: Génova : [s. n.], 1760Description: 771 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11949] (1).
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Commentarius ad Lib. XLVII e XLVIII Dig. de Criminibus / Antonni MatthaeiPublication: Genébra : Fr. Cramer, 1740Description: 7, 771 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0337] (1).
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Código penal angolano : novo / [compil.] Délcio Vieira CoimbraPublication: Lisboa : Lisbon International Press, 2021Description: 281, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91405] (1).
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Código penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1938Description: 283 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.7/3 RES] (1).
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A legítima defesa na ordem jurídico : criminal portuguesa / Fernando Manuel Quental Flor de LimaPublication: Ponta Delgada : [do autor], 1980Description: 57 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5569 RES] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 468 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110797] (1).
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Mal Símbolo e Justiça : actas / das Jornadas Internacionais sobre Mal... ; org. Unidade de Investigação e Desenvolvimento Linguagem, Interpretação e Filosofia ; coord. Maria Luísa PortocarreroPublication: Coimbra : Faculdade de Letras, 2001Description: 168 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134913] (1).
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Formulários BDJUR : processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 227 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112043] (1).
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Código penal / nota prévia Heloísa CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 305, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112038] (1).
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Cadeia de custódia da prova / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 106 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112115] (1).
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Opere / del Prof. G. D. RomagnosiPublication: Prato : Tip. Guasti, 1834Description: 4 vols. (enc. em 2). Vol. 1: LXIX p. + 257 p. Vol. 2: (262-590) p. Vol. 3: XVI p. + 289 p. Vol. 4: (293-623) p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02230] (4).
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Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, que contem a primeira, a segunda e a terceira parte da Reforma JudiciáriaPublication: Coímbra : Imprensa da Universidade, 1838Description: 551 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-237] (1).
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Decreto de 11 de Junho de 1844 : Novissima Reforma Judiciária : Decreto de 11 de Junho de 1844, com as respectivas tabelas, pelas quais ficam substituidas as que se seguem à novissima Reforma Judiciária feita pelo Decreto de 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Description: 70 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-286] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113103] (1).
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