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Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justicaPublication: Coimbra : Livr. da Universidade, 1994Description: 237 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42626] (1).
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Arrendamento rural : Decreto-Lei nº 385-88, de 25 de Outubro ;Arrendamento florestal : Decreto-Lei nº 394-88, de 8 de Novembro ;Lei de bases da reforma agrária : Lei nº 109-88, de 26 de Setembro ;Emparcelamento rural, legislaçao complementar, formulário / [anot.] Jorge Alberto Aragao Seia, Manuel da Costa Calvao, Cristina Aragao SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 585, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42627] (1).
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Colectânea de legislação 1989-1992 / Empresa Pública para Agroalimentação e Cereais, S. A.Publication: Lisboa : Centro de Documentação da EPAC, 1983Description: 275 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42635] (1).
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Apoio judiciário : normativo dos Decretos-Leis 387-B-87, de 29 de Dezembro e 391-88, de 26 de Outubro : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 483 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46899] (1).
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Actualização ao código do imposto sobre o valor acrescentado : comentado e anotado / Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 80 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46906] (2).
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Direito da economia / org. Guilherme d'Oliveira Martins, Luís Guimarães de CarvalhoPublication: Lisboa : Liv. Arco-Iris • Cosmos, 1995Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46900] (1).
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Direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / António M. Pinheiro dos SantosPublication: Lisboa : Escola Superior de Polícia, 1995Description: 186 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46903] (1).
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Manual prático de legislação rodoviária / trabalho de compil. legislativa e a pesquisa de jurisprudência de José Manuel Dias Ferreira, António Maria Macedo RosaPublication: Forte da Casa : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 1995Description: 650, XXX, [26] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46904] (1).
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Código do registo civil : Decreto-lei nº 131-95, de 6 de Junho : anotado / [por] Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 430 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46905] (1).
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Código das sociedades comerciaisCódigo e regulamento do registo comercialEstabelecimento Mercantil individual de responsabilidade limitada : devidamente actualizadosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995Description: 629 p. ;
23 cm +
alterações ao código das sociedades comerciais (41 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46924] (1).
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Código civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 644 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46931] (1).
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Código de processo tributário : aprovado pelo Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 511 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46930] (1).
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Dec.-Lei nº. 215/89, de 1 de JulhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 324 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46939] (1).
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Colectânea de legislação de direito económico / [compil.] António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1062 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46968] (1).
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Plano oficial de contabilidade : legislação : Decreto-Lei nº 410-89, de 21 de Novembro, Decreto-Lei nº 2 de Julho : explorações agrícolasPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 1992Description: 120, VIII p. ;
30 cm +
Código de contas (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12378] (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : alterações : Decreto-Lei nº 166/94, de 9 de JunhoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 147, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44967] (1).
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Código da estrada : decreto-lei nº 114/94, de 3 de Maio ;Separador de segurança no interior dos veículos ligeiros de passageiros de aluguer : decreto-lei nº 115/94, de 3 de Maio ;Regulamento dos impostos de circulação e camionagem : decreto-lei nº 116/94, de 3 de MaioPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 111, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44976] (1).
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Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas / Rui Moreira ChavesPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44901] (1).
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Código do procedimento administrativoPublication: Lisboa : Almedina, 1993Description: 113, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44900] (1).
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Código civil : legislação complementar, assentos, alteraçães ao C. C.Publication: Coimbra : Arnado, 1995Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44909] (1).
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