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701.
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Código de processo do trabalho : actualizado e anotado - 1996 / Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 533 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47256] (1).
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702.
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Estabelecimento da filiação : notas aos artigos 1796º a 1873º do Código Civil / Guilherme de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 159, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47258] (1).
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703.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87, de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47240] (1).
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704.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 162 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47233] (2).
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705.
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Código de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 112 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2726]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47226] (1).
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706.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 93, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47223] (1).
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707.
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Código penal : Decreto-Lei 48-95, de 15 de MarçoPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 471, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47229] (1).
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708.
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Código penal : Decreto-Lei 48-95, de 15 de MarçoPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 483, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47238] (1).
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709.
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Código das sociedades comerciais : com as actualizaçoes dos Dec.-Lei nº 184-87, de 21 de Abril...Publication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 309, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47259] (1).
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710.
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Código Civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado : legislação complementarPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 822 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49356] (1).
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711.
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Código Civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado : legislação complementarPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 822 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49451] (1).
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712.
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Legislação de direito económico : nacional e comunitário / [compil.] Manuel Afonso VazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1994Description: 541, [2] p. :
tab. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42862] (1).
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713.
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 225, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42863] (1).
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714.
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Código do IVA / coord. e rev. Virgílio J. Miranda de CarvalhoPublication: Coimbra : Ediliber, [D.L. 1994]Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42865] (1).
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715.
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Os contratos de serviço doméstico e trabalho rural : legislaçao aplicável : abordagem histórica e sociológica / Manuel Leal FreirePublication: Porto : Elcla, 1996Description: 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47647] (1).
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716.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-Lei nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47655] (1).
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717.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beca PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 151, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47654] (1).
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718.
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Processo de inventário : nova tramitação / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47661] (1).
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719.
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 194 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47657] (1).
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720.
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Propriedade horizontal : guia prático : o novo regime da propriedade horizontal, contas poupança-condomínio, legislação actualizada, jurisprudência, formulário, índices / Paulo Namora de Moura, M. Peixoto de SousaPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47662] (1).
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