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7041.
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Código de processo tributário : regime jurídico das infracções não aduaneiras : estatuto legal do defensor do contribuinte / [ed lit.] Livraria da UniversidadePublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1997Description: 198, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131471] (1).
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7042.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131438] (1).
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7043.
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Die Assecuranz Wissenchaft (...) und neuer Seerechte (...) / Ven Johann Andreas EngelbrechtPublication: Lubeck : Christian Gottfried, 1787Description: [10] p. inum., 382 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0685] (1).
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7044.
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Assekuranz und Bodmereiwesens (...) / Von Wilholm BeneckePublication: Hamburgo : [s. n.], 1805Description: 4 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02988/91] (1).
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7045.
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Da protecção jurídico-penal do mercado de valores mobiliários / Vítor Evangelista ; pref. Manuel da Costa AndradePublication: [Lisboa] : I.L., 1998Description: 86 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107822] (1).
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7046.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1982-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131486] (1).
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7047.
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Manual de direito das sociedades / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131483] (1).
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7048.
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Teoria pura da imposição / Aníbal AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 80, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131537] (1).
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7049.
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A concessão de serviços públicos : uma aplicação da técnica concessória / Pedro GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131620] (2).
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7050.
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1999Description: 525 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131621] (2).
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7051.
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Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime / Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs NunesPublication: Coimbra : Almedina, imp. 2001Description: 268, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131624] (1).
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7052.
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O direito da defesa nacional e das forças armadas / Carlos Blanco de Morais, António de Araújo, Alexandra Leitão ; coord. Jorge Miranda, Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : I.D.N. : Cosmos, 2000Description: 589 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131653] (1).
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7053.
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Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 531 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131677] (1).
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7054.
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Breviário de direito processual constitucional : recurso de constitucionalidade : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês DomingosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 210, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131700] (1).
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7055.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária : estatuto jurídico do recluso e socialização jurisdicionalização e prisão / Anabela Miranda RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 175, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131557] (1).
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7056.
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Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1070 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131633] (1).
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7057.
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Dos recursos (em processo civil) / José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB Editores, 2004Description: 152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131683] (1).
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Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta PortocarreroPublication: Porto : Universidade Católica, 2002Description: 292 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131702] (1).
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7059.
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Perspectiva jurídica de um acto de amor : a procriação assistida / Amélia CostaPublication: Lisboa : Universidade Autónoma, D.L. 2000Description: 244, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131559] (1).
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7060.
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131565] (1).
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