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7141.
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Direito internacional privado : parte geral / José João Gonçalves de ProençaPublication: LIsboa : Universidade Lusíada, 2003Description: 253 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132573] (1).
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7142.
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Código do procedimento administrativo, anotado / Luíz S. Cabral de MoncadaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 686 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133722] (1).
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7143.
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Manual do advogado estagiário / Isabel do CarmoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133723] (2).
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7144.
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Legislação de direito autárquico / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 882 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133724] (1).
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7145.
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Contrato de trabalho doméstico anotado / Márcia Nigiolela, Fortunato PaixãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019Description: 78, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133728] (1).
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7146.
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Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 434 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133709] (1).
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7147.
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A ação executiva / Rui PintoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 1054 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133729] (1).
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7148.
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Direito internacional público e ordem jurídica global no século XXI / Maria Luísa DuartePublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133730] (1).
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7149.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133711] (2).
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7150.
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Negócio jurídico : anotação ao regime do código civil (artigos 217.º a 295.º) / José Alberto VieiraPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133712] (1).
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7151.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133717] (1).
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7152.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133742] (1).
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7153.
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Propostas de lei apresentadas à Camara dos Senhores Deputados em sessão de 27 de Fevereiro de 1867 / Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de JustiçaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 47 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3080]
(1).
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7154.
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Teoria geral do processo / Wladimir BritoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133744] (1).
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7155.
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Contrato de trabalho : noções básicas / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 458 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133747] (2).
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7156.
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Princípio da confiança e crimes negligentes / Sónia FidalgoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133748] (1).
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Lições de direito da insolvência / Catarina SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 735 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133749] (1).
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Legislação bancária de Moçambique : anotada / Anselmo SamussonePublication: Maputo : Escolar, cop. 2018Description: 888 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133750] (1).
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Direito da União Europeia / Domingos Pereira de SousaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 302 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133768] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada : em vigor desde 1 de dezembro de 2009 / Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira FroufePublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 480 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133770] (1).
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