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Os contratos de serviço doméstico e trabalho rural : legislaçao aplicável : abordagem histórica e sociológica / Manuel Leal FreirePublication: Porto : Elcla, 1996Description: 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47647] (1).
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-Lei nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47655] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beca PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 151, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47654] (1).
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Processo de inventário : nova tramitação / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47661] (1).
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 194 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47657] (1).
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Propriedade horizontal : guia prático : o novo regime da propriedade horizontal, contas poupança-condomínio, legislação actualizada, jurisprudência, formulário, índices / Paulo Namora de Moura, M. Peixoto de SousaPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47662] (1).
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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graca Lopes, José VenâncioPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1995Description: 461 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47660] (1).
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Legislação económica de Moçambique / [org.] Sérgio VasquesPublication: Lisboa : Fim de Século, 1996Description: 309, [8] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47672] (1).
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355/85, e 60/90Publication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 108, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47656] (1).
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Guia do I.R.S. : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares / Rui ValadaPublication: Mem Martins : Inquérito, 1993Description: 63 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42426] (1).
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731.
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Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : EDIFORUM, 1995Description: 1218 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47665] (1).
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O plano oficial de contabilidade explicado : de acordo com a nova versão do POC / José Bento, José Fernandes MachadoPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 512 p. ;
29 cm +
1 disqueteAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12478] (1).
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Património arquitectónico e arqueológico-informar para proteger : legislação nacional / [compil.] Instituto Português do Património Arquitectónico e ArqueológicoPublication: Lisboa : IPPAR, 1996Description: 100, [4] p. a 2 colns ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12569] (1).
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734.
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Atribuição do subsídio de Natal aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho : (projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Boletim do Trabalho e Emprego, 1996Description: 5 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12604] (1).
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Colectânea de legislação sobre deficiência e reabilitação / ed. Secretariado Nacional de ReabilitaçãoPublication: Lisboa : SNR, 1995Description: 2 dossies com f. actualizáveis ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12979] (2).
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Formação profissional e emprego : colectânea dos principais diplomas legais em vigor / ed. UIPSS - União das Instituições Particulares de Solidariedade SocialPublication: Porto : UIPSS, D.L. 1996Description: 116, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12985] (1).
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Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais : Decreto-Lei nº 207/94, de 6 de Agosto, Decreto regulamentar nº 23/95, de 23 de AgostoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 125 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50006] (1).
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Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : decreto-lei nº 55/95, de 29 de MarçoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 78, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50007] (1).
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Código processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 410, [26] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49786] (1).
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Tabela nacional de inacapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais : Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1993Description: 132, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45477] (2).
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