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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graca Lopes, José VenâncioPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1995Description: 461 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47660] (1).
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355/85, e 60/90Publication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 108, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47656] (1).
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Guia do I.R.S. : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares / Rui ValadaPublication: Mem Martins : Inquérito, 1993Description: 63 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42426] (1).
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Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : EDIFORUM, 1995Description: 1218 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47665] (1).
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O plano oficial de contabilidade explicado : de acordo com a nova versão do POC / José Bento, José Fernandes MachadoPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 512 p. ;
29 cm +
1 disqueteAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12478] (1).
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Património arquitectónico e arqueológico-informar para proteger : legislação nacional / [compil.] Instituto Português do Património Arquitectónico e ArqueológicoPublication: Lisboa : IPPAR, 1996Description: 100, [4] p. a 2 colns ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12569] (1).
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Atribuição do subsídio de Natal aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho : (projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Boletim do Trabalho e Emprego, 1996Description: 5 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12604] (1).
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Colectânea de legislação sobre deficiência e reabilitação / ed. Secretariado Nacional de ReabilitaçãoPublication: Lisboa : SNR, 1995Description: 2 dossies com f. actualizáveis ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12979] (2).
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729.
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Formação profissional e emprego : colectânea dos principais diplomas legais em vigor / ed. UIPSS - União das Instituições Particulares de Solidariedade SocialPublication: Porto : UIPSS, D.L. 1996Description: 116, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12985] (1).
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Regulamento geral dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais : Decreto-Lei nº 207/94, de 6 de Agosto, Decreto regulamentar nº 23/95, de 23 de AgostoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 125 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50006] (1).
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731.
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Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : decreto-lei nº 55/95, de 29 de MarçoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 78, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50007] (1).
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732.
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Código processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 410, [26] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49786] (1).
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733.
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Tabela nacional de inacapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais : Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1993Description: 132, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45477] (2).
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Regulamento de estruturas de betao armado e pré-esforçado : Decreto-Lei nº 349-C/83, de 30 de Julho e Decreto-Lei nº 357/85, de 2 de SetembroPublication: Lisboa : Imp.Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 214, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49787] (1).
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Gás natural : enquadramento jurídico, regime de adjudicação, concessões, regulamentosPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 278, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49794] (1).
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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e anotada / compil. e anot. Jorge Miguéis, Eduarda CanteiroPublication: Lisboa : STAPE, 1996Description: 149 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49792] (1).
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Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : decreto-lei nº 445/91, de 20 de Novembro, lei nº 29/92, de 5 de Setembro, decreto-lei nº 250/94, de 15 de OutubroPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1995Description: 170, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46924] (1).
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Apontamentos sobre o regulamento de transportes em automóveis e legislação complementar / Polícia de Segurança Pública, Escola PráticaPublication: [S.l.] : P.S.P., 1996, Torres Novas : Almondina)Description: 288 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47804] (1).
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Código do mercado de valores mobiliários e legislaçao complementar : anotado e comentado / Maria Luísa Azevedo... [et al.]Publication: Porto : Associacao da Bolsa de Derivados, 1996Description: XXIII, 1154 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47850] (1).
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740.
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Código da estrada, legislação regulamentar e regulamento do código da estrada / compil. e anot. Manuel António dos Santos LoureiroPublication: Lisboa : Escola Superior de Polícia, 1995Description: 858, [150] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47852] (1).
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