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Pena privativa da liberdade : a oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea / Maria Miguel Oliveira da SilvaPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2020Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140237] (1).
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7782.
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Manual de arbitragem internacional lusófona / coord. Catarina Monteiro Pires, Rui PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140261] (1).
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7783.
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Modelos de atas de sociedades comerciais / Jorge Alves Morais, Joana Matos LimaPublication: Almada : Petrony, cop. 2019Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140249] (1).
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7784.
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Direito antidiscriminação : uma perspetiva europeia e comparada / Bruno MestrePublication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 253, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140146] (1).
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7785.
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Casos práticos [de] solicitadoria : direito e processo do trabalho / coord. Ana Lambelho, Jorge Barros Mendes, Luísa Andias GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 202 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140263] (1).
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7786.
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O princípio da precaução no direito do ambiente : análise crítico-reflexiva sobre a vigència, autonomização e distribuição do ónus da prova / Marlene FradePublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140254] (1).
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7787.
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Estudos de direito da insolvência / Alexandre de Soveral MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 154 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140232] (1).
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7788.
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A tutela dos credores / comis. cient. António Pinto Monteiro... [et al.] ; colab. Agostinho Guedes... [et al.]Publication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: 474 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140267] (1).
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7789.
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Contratos VI / Carlos Ferreira de Almeida : IneficáciaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140231] (1).
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7790.
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A burla no Código Penal Português / António Manuel de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140230] (1).
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Processo penal e pessoa coletiva arguida / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140229] (1).
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7792.
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Internacionalização de empresas / Sara Vieira de Oliveira... [et al.] ; coord. Maria de Deus Botelho ; pref. José Pedro Aguiar-BrancoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140270] (1).
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Branqueamento de capitais e beneficiário efetivo : introdução e legislação / Jorge Bacelar Gouveia, Júlio Elvas PinheiroPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2019Description: 400 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140284] (1).
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7794.
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Direito do urbanismo : do planeamento à gestão / Fernanda Paula OliveiraPublication: Braga : AEDREL - Associção de Estudos de Direito Regional e Local, 2018Description: 469 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140223] (1).
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7795.
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A mediação penal e o arquivamento com dispensa de pena : anotações e comentários / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 135 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140306] (1).
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7796.
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Direito do jogo contemporâneo : reflexões sobre o «Admirável Mundo Novo» / Hugo Luz dos Santos ; pref. Pedro Romano Martinez, José Manuel Costa Galo Tomé de CarvalhoPublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 199 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140294] (1).
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7797.
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Estudos de direito público / António Luz PardalPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2020Description: 391 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140295] (1).
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Crítica da filosofia do direito de Hegel / Karl Marx ; trad. Conceição Jardim, Eduardo Lúcio NogueiraPublication: Lisboa : Presensa, [1970?]Description: 196 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10887] (1).
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7799.
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Comentários à legislação processual tributária / coord. Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 446 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140370] (1).
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7800.
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Direito administrativo : textos e casos práticos resolvidos / Ana Raquel Gonçalves MonizPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140318] (1).
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