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7901.
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Direito fiscal constitucional : introdução e princípios fundamentais / Filipe de Vasconcelos FernandesPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 388 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142761] (1).
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7902.
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Direito eleitoral / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 327 p. ;
23 cmAvailability:
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1843 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142782] (1).
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7904.
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Ordem jurídica global no século XXI : sujeitos e actores no palco internacional / coord. Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro, Francisco de Abreu DuartePublication: Lisboa : AAFDL , 2020Description: 662 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142789] (1).
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7905.
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O new deal da sociedade em comandita em Portugal : um mecanismo para a perpetuação do poder societário / Tobias HamannPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140290] (1).
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7906.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2020Description: 940 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142806] (1).
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7907.
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Contribuições financeiras, medicamentos e dispositivos médicos / Aquilino Paulo da Silva AntunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 297 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142807] (1).
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7908.
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O (imposto) adicional de solidariedade sobre o setor bancário : regime financeiro, fiscal & constitucional / Filipe de Vasconcelos FernandesPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 158 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142808] (1).
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7909.
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O lado prático do direito sucessório : resolução de hipóteses práticas e minutas / Nelson TeresoPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 216 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142809] (1).
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142811] (2).
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Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão, Dário Moura VicentePublication: Coimbra : AAFDL, 2020Description: 960 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142829] (1).
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7912.
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Direito penal : parte geral : teoria da infração como teoria da decisão penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 442 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142830] (1).
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Processos especiais / coord. Rui Pinto, Ana Alves Leal ; pref. Miguel Teixeira de Sousa ; autores Beatriz de Macedo Vitorino... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL, 2020-Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142790] (1).
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Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 1388, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142815] (1).
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7915.
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Manual do recurso civil / Rui PintoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,, 2020Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142791] (1).
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7916.
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Direito comercial geral da Ohada e da Guiné-Bissau / João Espírito SantoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Bissau : Corubal - Cooperativa de Produção, Divulgação Cultural e Cientifíca, 2020Description: 928 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142816] (1).
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7917.
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Manual de Ciência Política e Direito Constitucional / Zeferino CapocoPublication: Lobito : Escolar, cop. 2020, Tocadelos : Manuel Barbosa & Filhos, Lda.Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142792] (1).
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7918.
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1068 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142794] (1).
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7919.
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Da renovação de deliberações dos sócios / Diogo Coimbra CasqueiroPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 158 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142821] (1).
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7920.
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Lições de direito do consumo / David Falcão ; pref. Jorge Morais CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142822] (1).
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