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La crise et l'avenir du droit penal / Leon rabinowiczPublication: Paris : Marcel Riviere, 1929Description: 40 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.46/26] (1).
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Código de processo penal / [compil.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 557, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86276] (1).
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 381 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86278] (1).
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Primeiro Tratado Jurídico : tratado da forma dos libelos / Gregório Martins Caminha ; coordenação Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade FreitasPublication: Lisboa : Círculo de Leitores, 2018Description: 199, [9] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAM/pri]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.9 CAM.]
(1).
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 344 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86472] (1).
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Questões de Direito Penal / Bessone D'AbreuPublication: Lisboa : Americana Tipografia, 1937Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.57/24] (1).
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Direito penal moçambicano / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2012Description: 132 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105354] (1).
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Apontamentos de direito penal / Orlando RodriguesPublication: Lobito : Escolar, cop. 2014, [Loures] : Gráfica Manuel Barbosa & FilhosDescription: 377 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105591] (1).
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Casos práticos em psicologia forense : enquadramento legal e avaliação pericial / Rute Agulhas, Alexandra Anciães ; pref. Jorge Costa Santos ; posf. Telmo Mourinho Baptista ; rev. téc. Jorge Costa Santos, Maria PerquilhasPublication: Lisboa : Sílabo, 2014Description: 493 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106035] (1).
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106311] (1).
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106382] (1).
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Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coord. Marcelo Rebelo de Sousa... [et al.]Publication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: vol. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106513] (4).
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Direito penal económico e financeiro : conferências do Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento / coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 547 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107170] (1).
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A categoria da punibilidade na teoria do crime / Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107301] (2).
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O problema da (ir)relevância do consentimento dos menores em sede de cuidados médicos terapêuticos : (uma perspectiva jurídico-penal) / Mafalda Francisco MatosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 146, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107461] (1).
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107636] (1).
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 883 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108012] (1).
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Ciências policiais : trabalhos de doutoramento / Armindo Feliciano Aurélio... [et al.] ; coord. Carlos Alberto B. Burity da SilvaPublication: [S.l.] : [s.n.], 2013, Santo Tirso : Norprint-Artes GráficasDescription: 343 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108102] (1).
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Direito penal : parte geral : a teoria geral da infracção como teoria da decisão penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 378 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108391] (1).
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100.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 19-2013 e 20-2013, de 21 de Fevereiro, e declarações de retificação nº 16-2013, de 22 de Março, e 21-2013, de 19 de Abril a AbrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108627] (1).
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