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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 60-2013, de 23 de agosto, e 20-2013, de 21 de fevereiro, e as declarações de retificação nºs 39-2013, de 4 de outubro, 16-2013, de 22 de março, e 21-2013, de abrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96292] (1).
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Código penal : Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos, Orlando RodriguesPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: IX, [1], 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96818] (3).
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83.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 667 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81072] (1).
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Código penal com legislação complementar / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97739] (1).
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Códigos Penal e de Processo Penal / coord. João CostaPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2013Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97738] (1).
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97918] (1).
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 339 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81125] (1).
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 334, [10] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98206] (1).
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Crimes contra o património em geral : notas ao código penal artigos 313º a 330º / A. Lopes de Almeida... [et al.]Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 154 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23144] (1).
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A loucura perante a lei penal : estudo medico-legal dos delinquentes a proposito do crime de Marinho da Cruz / Bernardo LucasPublication: Porto : Barros e Filha, 1887Description: 269 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2930] (1).
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 376 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81945] (1).
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 480 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83011] (1).
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O código penal : parte geral e especial / notas e coment. de M. Miguez Garcia, J. M. Castela RioPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1409 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100145] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100502] (1).
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Pensar a justiça, repensar o Estado : Heróis do Mar, Nobre Povo... / José Maria Rodrigues da SilvaPublication: Lisboa : Âncora, 2015Description: 109 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100684] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101323] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101517] (1).
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Código penal : anotado / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; colab. Ana Teresa Carneiro... [et al.]Publication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102785] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 806 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103547] (1).
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100.
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Alterações ao Código Penal, Código de processo penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / anot. índice analítico remissivo J. Marques BorgesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1981Description: 86, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22888//10] (1).
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