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Colectânea da jurisprudência do tribunal : 1979 / Parte I / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço da Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1998Description: 627 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70882] (1).
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20 anos de jurisprudência : o que fica do diálogo entre os juízes portugueses e o Tribunal de Justiça da União Europeia / Maria Luísa Duarte, Luís Fernandes, Francisco Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : MNE, 2011Description: 334 p. ;
24 ccmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74814] (1).
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Inquisición y política : el gobierno del Santo Oficio en el Portugal de los Austrias, (1578-1653) / Ana Isabel López-Salazar CodesPublication: Lisboa : Centro de Estudos de História Religiosa - Univ. Católica Portuguesa, 2011Description: 421, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77027] (1).
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O Tribunal Constitucional e os direitos sociais / Cristina M. M. QueirozPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [2014]. - 121, [6] p. ; 24 cm, 2014Description: 121, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78614] (1).
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Os livros de sisas do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas / Judite Cavaleiro Paixão, Maria Alexandra Lourenço, Ângela Maria da Silva ; apres. Alfredo José de SousaPublication: [Lisboa] : Tribunal de Contas, D.L. 2003Description: 264 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-930.255(469) PAI.] (1).
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Manual de auditoria e de procedimentos / Tribunal de ContasPublication: Lisboa : Tribunal de Contas, 1999-Description: v. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23294] (1).
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O anteprojecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos e do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais em debate / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 525 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78960] (1).
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Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício / org. Maria João Antunes ; colab. Marta CavaleiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 1409, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79891] (1).
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O instituto dos "assentos" e a função jurídica dos supremos tribunais / A. Castanheira NevesPublication: Coimbra : [s.n.], 1983, Coimbra : Coimbra EditoraDescription: [8], 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22974] (1).
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Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R .- Direcção Geral dos Serviços Técnicos, 1984Description: 597, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5356 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24351] (1).
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O Tribunal Constitucional e a crise : ensaios críticos / org. Gonçalo de Almeida Ribeiro, Luís Pereira CoutinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80097] (1).
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Viver e morrer nos cárceres do Santo Ofício / Isabel M. R. Mendes Drumond BragaPublication: Lisboa : A Esfera dos Livros, 2015Description: 375 p., [8] p. est. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80568] (1).
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Em defesa do Tribunal Constitucional : resposta aos críticos / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80579] (1).
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Supremo Tribunal de Justiça : livro dos juízes 2012, 2013, 2014 / ed. e concepção Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ; apresent. António Silva Henriques Gaspar ; fot. Jorge GodinhoPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 2014Description: 173, [2] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71632] (1).
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Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária / António ClunnyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 286, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82056] (1).
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Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio de José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1980Description: 234 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342 AND]
(1).
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Os livros de Sisas do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas / Judite Cavaleiro Paixão, Maria Alexandra Lourenço, Ângela Maria da Silva ; apres. geral Alfredo José de SousaPublication: [S.l] : Tribunal de Contas, DL. 2003Description: 264 p. :
il. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[930.255(469.411) PAI]
(1).
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Relatórios e declarações de conformidade sobre as contas gerais do Estado / Tribunal de ContasPublication: Lisboa : Tribunal de Contas, 1967-1972Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 0/563] (1).
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Gazeta dos TribunaisPublication: Lisboa : Typ. da Gazeta dos Tribunais, 1842-1868Description: ;
40 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[34(05)]
(1).
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100.
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Conta da Região Autónoma dos AçoresPublication: Ponta Delgada : Tribunal de Contas, Secção Regional dos Açores, 2003-2004Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES C/25] (1).
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