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8141. Livros Notas de uso prático e críticas : addições, illustrações e remissões...sobre todos os titulos...do livro primeiro das Instituições do Direito Civil Lusitano do Doutor Paschoal José de Mello Freire / por Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Regia, 1816Description: 4 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-1112] (4).
8142. Livros Notas de uso prático e críticas, addições, illustrações e remissões...sobre todos os titulos...do livro 2º das Instituições do Direito Civil Lusitano do Doutor Paschoal José de Mello Freire / segunda parte por Manuel de Almeida e Sousa Publication: Lisboa : Impressão Regia, 1818Description: 674 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4381] (1).
8143. Livros Crime de abuso de confiança fiscal : problemas do actual direito penal e tributário / Paulo Marques ; apresent. Germano Marques da Silva ; pref. António ClunyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 249, [2] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142120] (1).
8144. Livros Curso de direito internacional público / Jorge MirandaPublication: Cascais : Principia, 2012Description: 367, [4] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142123] (1).
8145. Livros Os efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado : em especial, o regime matrimonial primário / Helena MotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 477, [2] p. : il. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142126] (1).
8146. Livros Instituições, órgãos e organismos da União Europeia / coord. Joana Covelo de Abreu, Liliana ReisPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 556 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141992] (1).
8147. Livros Direito do urbanismo e do ambiente / Fernando dos Reis Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo CondessoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 844 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142007] (1).
8148. Livros Direito dos estrangeiros, asilo e nacionalidade : compêndio de legislação, contratos e minutas / Filipa Dantas, Susana Lopes Guimarães, Michele CostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 732 p. : il. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142008] (1).
8149. Livros Legislação de Processo Civil e Comercial : posterior ao Código do Processo Civil, aprovado por carta de lei de 8 de novembro de 1876 / coligida por Carlos de Mendonça, Manoel d'Agro Ferreira, Vaz PereiraPublication: Lisboa : Procural, [190-?]-Description: fasc. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145002] (2).
8150. Livros Direito do trabalho : doutrina e jurisprudência / Patrícia Pinto AlvesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 271 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145006] (1).
8151. Livros Códigos do trabalho e processo do trabalho / org. Messias Carvalho, Sónia CarvalhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 559 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145010] (1).
8152. Livros O despedimento no direito angolano / Vigílio Adriano TyovaPublication: Lisboa : Lisbon International Press, cop. 2020Description: 156, [4] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145026] (1).
8153. Livros Direito empresarial / Domingos Pereira de SousaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 334 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145011] (1).
8154. Livros Direitos reais / A. Santos JustoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 607 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145019] (1).
8155. Livros A injunção e as conexas ação e execução / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 245 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145095] (1).
8156. Livros European regulations : impact on the activity of registry officers and notaries / Blandina Soares... [et al.]Publication: Lisboa : High Judicial Council, D.L. 2020Description: 444 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145105] (1).
8157. Livros Infracções fiscais / Vasco GuimarãesPublication: [Lisboa] : Ordem do Técnicos e Oficiais e Contas, 2014Description: 53, [2] p. : il. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55757] (1).
8158. Livros A posse / José António de França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 111 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145035] (1).
8159. Livros Lições de direitos reais / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2010Description: 528 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145034] (1).
8160. Publicações em série Revue historique de droit français et étranger / Éd. Laboulaye(...)Publication: Paris : August Durand, Libraire, rue des Gés, 7, [1856]-Description: ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB PP 600 RES] (1).

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