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8181.
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Direito civil português (...) / Manuel Borges CarneiroPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1826Description: 4 vols. enc. em 2Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03089] (4).
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8182.
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Acórdãos da relação de Lisboa : sumariados e anotados / Albano CunhaPublication: Lisboa : Albano Cunha, 1954-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145263] (3).
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8183.
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Direito Constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1977Description: 447 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13600] (2).
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8184.
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Direito Constitucional : I - Introdução à Teoria da Constituição / Marcelo Rebelo de SousaPublication: Braga : Liv. Cruz, 1979Description: 2 vols., 402 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19870] (2).
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O problema do regime matrimonial de bens supletivo no novo Código Civil Português : estado actual da questão / Guilherme Braga da CruzPublication: [S.l.] : [s.n.], 1956, Lisboa : Tip. Emp. Nac. de PublicidadeDescription: 36, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145319] (1).
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8186.
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A obra de S. Martinho de Dume e a legislação visigótica / Guilherme Braga da CruzPublication: Braga : Livraria Cruz, 1952Description: 22 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145321] (1).
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8187.
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Regimes de bens do casamento : disposições gerais, regimes de comunhão : (disposições gerais e regime supletivo) : anteprojecto para o novo código civil / comp. Guilherme Braga da CruzPublication: Lisboa : [s.n.], 1963Description: 22, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145341] (1).
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8188.
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O problema da sucessão dos ascendentes no antigo direito grego / Guilherme Braga da CruzPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1947Description: 49 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145295] (1).
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A vontade e a declaração na teoria do negócio jurídico representativo / Mário Júlio Brito de Almeida CostaPublication: Lisboa : [s.n.], 1963Description: 34 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145300] (1).
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8190.
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Direito Internacional Marítimo / Luís Carlos da Costa de Sousa de MacedoPublication: Lisboa : David Corazzi, 1885Description: 63 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01411//4] (1).
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8191.
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Duração do trabalho : novo regime jurídico : anotado / [anot.] Armando Augusto Guedes da CostaPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1973Description: 484, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145445] (1).
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8192.
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Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1979Description: 276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19989] (1).
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8193.
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Codigo civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 / rev. e anot... pelo Dr. Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1939Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145399] (1).
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8194.
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1977]Description: 540 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14438] (1).
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8195.
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (2).
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8196.
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La reforma della legislazione / Alfredo de MariscoPublication: Verona : A. Mondadori Editore, 1934Description: 97, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118037] (1).
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8197.
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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 352 p. ;
23 cmAvailability: Checked out (1).
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8198.
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Código civil e diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2021Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145177] (1).
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8199.
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Colectânea de legislação do trabalho de Moçambique / Carlos Serra, Sheila MenezesPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2021Description: 796 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118334] (1).
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8200.
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Formulários BDJUR : processo civil, petições iniciais / Pedro Pinheiro Torres, Luísa Pinheiro TorresPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 333 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-118302] (1).
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