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Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal / Manuel Gonçalves MonteiroPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1964Description: 2 vol. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7356] (2).
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Elementos de direito das gentes / por Vicente Ferrer Neto PaivaPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1850Description: X, 116 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4713] (1).
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Elementos de Direito Eclesiástico Público e Particular... : em relação à disciplina geral da Igreja e com aplicação aos usos da Igreja no Brasil / pelo Bispo do Rio de Janeiro D. Manuel do Monte Rodrigues de AraújoPublication: Rio de Janeiro : [s.n.], 1857-1859Description: 3 vol.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0112] (3).
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Código de falências : decreto-lei n.º 25:981 de 26 de Outubro de 1935Publication: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1935Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123988] (1).
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Antonii Perezii JC. ... Institutiones imperiales, erotematibus distinctae, atque ex ipsis principiis regulisque juris, passim insertis, explicataePublication: Vienae Austriae : Ex Typographia Trattneriana, MDCCLIII [1753]Description: 781, [3] p. ;
8º (17 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.18/ PEREZ, A.] (1).
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Código de processo penal e legislação complementar / supervisão Sandra Oliveira e SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152473] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 497 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152474] (1).
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Estatuto da vítima anotado : Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro / Teresa Lancry A. S. RobaloPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 80 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152486] (1).
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Direito dos contratos : casos práticos / Tiago Soares da FonsecaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152487] (1).
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Tributação do património : IMI - IMT e imposto do selo (anotados e comentados) : síntese do regime tributário dos organismos de investimento coletivo / António Santos Rocha, Eduardo José Martins BrásPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 1083 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152515] (1).
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Elementos da prática formularia ou Breves ensaios sobre a praxe do foro portuguez / escritos pelo doutor José Inácio da Rosa PenizPublication: Lisboa : Vicente Inácio da Rocha Peniz, 1816Description: XXIX, 122 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01171//2] (2).
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Coletânea de direito da União Europeia / supervisão Graça Enes, Inês NevesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 726 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152507] (1).
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 972 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152511] (1).
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Direito dos contratos II : contrato de depósito / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas AtaídePublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021Description: 62 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152512] (1).
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Código do registo civil [e] código do notariado : e outras fontes com especial relevância em matéria de família, crianças e sucessões / colet. org. por Jorge Duarte Pinheiro, Daniel MoraisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 791 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152519] (1).
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Standards ambientais internacionais : uma análise do comércio internacional entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento / Clarisse Stephan Farhat JorgePublication: [Coimbra] : [s.n.], 2009Description: 67, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152567] (1).
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Uma ilegalidade institucionalizada : comunicação ao Instituto da Conferência na Ordem dos Advogados (Conselho Distrital do Porto) / Fernando de Araújo BarrosPublication: Lisboa : [s.n.], 1963Description: 44, [1] p., [2] f. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152579] (1).
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A lógica das provas em matéria criminal / Nicola Framarino dei Malatesta ; trad. J. Alves de Sá ; pref. do Prof. Emilio BrusaPublication: Lisboa : Livraria Cássica Editora, 1911-1912Description: 2 vol. (386, 447 p.) ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152581] (2).
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Acção de investigação de paternidade ilegítima : alegações finais por parte dos R. R. / advogado Francisco Lourenço Valadão JúniorPublication: Angra do Heroísmo : Tipografica Andrade, 1915Description: 36 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152592] (7).
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8800.
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Éléments de Droit Politique / par M. L. A. MacarelPublication: Paris : Nève, 1833Description: XXIV, 516 p. p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02614] (1).
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