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1.
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Assembleia Legislativa Regional dos AçoresPublication: [Horta] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, (imp.1990)Description: [24] p. :
il. color. ;
21x30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 342 ASS/ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/12] (2).
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2.
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Estatutos dos deputados da Assembleia Legislativa RegionalPublication: Horta : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1990Description: 24 p.,[3] ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.4/50] (1).
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3.
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Assembleia Regional dos Açores : Decreto Regional 1/76 / Governo Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [6] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/259] (1).
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4.
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Decreto Regional 2/76 : Estatuto dos Deputados / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [10] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/34] (1).
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5.
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Região Autónoma dos Açores : Decreto-Regional 5/77 / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1977]Description: 9 fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/36] (1).
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6.
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Comissão do Regimento : projecto da Assembleia Regional dos Açores / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [58] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/37] (1).
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7.
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Assembleia Regional dos Açores : Decreto Regional 5/76 / Assembleia Regional dos AçoresPublication: [Horta : Assembleia Regional dos Açores, 1976]Description: [9] fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/35] (1).
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8.
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Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores : Lei.../80 / [Assembleia Regional dos Açores]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1980Description: 24 fl. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.7/18] (2).
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9.
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Biografias dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autonoma dos Açores : 1976-2007Publication: [S.L.] : Assembleia Legistação da Região Autónoma dos Açores, 2007Description: 502 p. :
il. color. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 328 ALRA/bio]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 106 RES] (2).
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10.
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Comemorações dos 25 anos de Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores : 1976-2001 / ed. Assembleia Legislativa Regional dos AçoresPublication: Açores : A.L.R., 2002Description: 65 p. :
il. color. ;
36 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4 RES] (1).
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11.
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(Apreciação do projecto de decreto legislativo regional) : adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º409/91, de 17 de Outubro Regime de constituicão, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração PúblicaPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1997Description: 3 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13582] (2).
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12.
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(Apreciação do projecto de decreto legislativo regional) : acréscimo ao salário mínimo nacional na região autónoma dos AçoresPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1997Description: 3 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13584] (1).
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13.
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(Apreciação do projecto de decreto legislativo Regional) : remuneração complementarPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1997Description: 3 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13583] (1).
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14.
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(Apreciação da proposta de decreto legislativo regional n.º10/95) : regime do Conselho Regional de concertação socialPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa regional dos Açores, 1995Description: 7 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-11373] (1).
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15.
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(Apreciação da proposta de decreto legislativo regional n.º 12-96) : alteração ao decreto legislativo regional n.º24/88/A, de 19 de Maio, que cria o Serviço Regional de conciliação e arbitragem no trabalhoPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional , 1996Description: 3 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12641] (1).
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Sumário : recomendação legislativa, do Provedor de Justiça, sobre o princípio da participação a nível da Segurança Social, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea b, da Lei n.º 9/81, de Abril (Estatuto do provedor de Justiça) / Assembleia Legislativa Regional dos AçoresPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, [1994]Description: 1 f. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-9583] (1).
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17.
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(Apreciação das propostas de Decreto Lagislativo Regional n.ºs 22/93 e 4/94) / Assembleia Legislativa Regional dos AçoresPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, [1994]Description: 6 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-9584] (2).
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(Apreciação do projecto de decreto legislativo regional) : acréscimo ao salário mínimo nacional na região autónoma dos AçoresPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1999Description: 3 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14276] (1).
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(Apreciação do projecto de decreto legislativo Regional) : remuneração complementarPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1997Description: 3 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14275] (1).
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20.
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Boletim informativo / Assembleia Legislativa Regional dos AçoresPublication: [Horta?] : A.L.R.Açores, [199-?]- Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4243] (1).
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