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Divorcio por mútuo acordo : de acordo com o decreto-lei nº 272/2001, de 13 /10, com as rectificações do D.R. nº 278, de 30/11/01... : anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2002Description: 207 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55585] (2).
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2.
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Divórcio por mútuo acordo : (de acordo com o Dec.-Lei nº 272/2001, de 13/10 com as rectificaçãoes do D.R. nº 278, de 30/11/2001, distribuido a 08/01/2002) : anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 288 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117826] (1).
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3.
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A adopção : regime jurídico actual / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 270, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64469] (1).
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Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar : de acordo com o Decreto-Lei n.o 272/2001, de 13/10 com as rectificações... : anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 304 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65635] (1).
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Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 350, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67761] (1).
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6.
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Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar : de acordo com o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13/10 com as rectificações... : anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68980] (1).
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7.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68976] (1).
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8.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 201Description: 478 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81161] (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : (em vigor desde 8 de outubro de 2015) : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 829 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.64 POR.]
(1).
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10.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada (de acordo com a Lei nº 23/2017 de 23 de maio) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 478 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100552] (1).
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11.
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A adopção : regime jurídico actual / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 272 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121412] (1).
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12.
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 704 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130330] (1).
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13.
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Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada (de acordo com a Lei nº 26/2017 de 5 de julho) : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 480 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133769] (1).
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