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Reforma judicial decretada em 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 518 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1960] (1).
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La autosugestión : su eficacia, sus leyes, su prática, cómo aumentar el rendimiento personal, librarse de los estados deprimentes, defenderse de las influencias externas / Raymond de Saint-LaurentPublication: Buenos Aires : Editorial Aubanel, 1948Description: 79 p., [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 19 RES] (1).
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Como podes construir o teu país / escrito por Valerie Wyatt ; ilustrado por Fred RixPublication: Alfragide : Texto Editora, 2010Description: 40 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV 32 WYA/com]
(1).
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Disposições Legais Orgânicas / Grupo de Estudos de História MarítimaPublication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 11 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-19816//1] (1).
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5.
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Portugal em guerra : providências de carácter político e económico, publicadas até 31 de Agosto de 1916 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1916Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19165] (1).
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Lei da droga : Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de Janeiro (revê a legislação de combate à droga)Publication: Coimbra : Livr. da Universidade, 1993Description: 76 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42014] (1).
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7.
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Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais / DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2003-Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61608] (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei no 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 973 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64482] (1).
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9.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey Fidelissimo D. Joze o I. nosso senhor, desde o anno de 1750 até o fim de Maio de 1761, e a Pragmática do Senhor Rey D. João o V do anno de 1749 [Texto impresso]Publication: Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Cardial Patriarca, anno de 1761Description: 1 vol., pag. var. ;
2ª (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-22812] (1).
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Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei nº 12-A-2008, de 27 de Fevereiro declaração de rectificação nº 22-A-2008, de 24 de Abril : estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : lei nº 58-2008, de 9 de Setembro : regime do contrato de trabalho em funções públicas : lei nº 59-2008, de 11 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008Description: 460, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-66723] (1).
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Cidadania e participação política : temas e perspectivas de análise / Manuel Meirinho MartinsPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,, 2010Description: 281 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-75728] (1).
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Comentário à lei de imprensa e ao estatuto do jornalista / Maria Manuel Bastos, Neuza LopesPublication: Lisboa : Coimbra Editora,, 2011Description: 302, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77003] (1).
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13.
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A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / [compil.] Isabel Viseu, Vasco HilárioPublication: Lisboa ; • Coimbra : Coimbra Editora,, 2011Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76999] (1).
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Legislação sobre iniciativa legislativa / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2013Description: XXV, [1], 392 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78752] (1).
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Anotações à lei das rendas habitacionais : renda condicionada : subsídio de renda : legislação complementar / António Pais de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27188] (1).
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Grandezas e misérias da última sessão legislativa / projectos-lei apresentados pelo Grupo parlamentar do Partido SocialistaPublication: Lisboa : GPPS, 1980Description: 364 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21009] (1).
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Cala : regime jurídico : regulamento / ; trad.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 127 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8612//7] (1).
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Sinopse de legislação escolar / Ramiro Filinto EstevinhoPublication: Porto : Porto Editora, 1982Description: 100 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[373(094.4) POR]
(1).
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19.
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A reorganização das Casas do Povo e a previdência rural / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: [S.l.] : Gráfica Portuguesa, Lda., 1969Description: 231, [3] p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[364 POR]
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20.
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Fórmulas processuais nos tribunais do trabalho / José Alexandre Lopes : Processo civil : Processo penalPublication: Braga : Pax, 1968Description: 383, [19] p. : ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347 POR]
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