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1.
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Liberdade e garantias constitucionais / Roscoe Pound ; trad. de E. Jacy MonteiroPublication: São Paulo : Ibrasa, 1976Description: 163 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 POU/lib]
(1).
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2.
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Manual do cidadão, quem é cidadão portuguez, quaes os direitos que lhes confere a lei fundamental, quaes as obrigações que o ligam à sociedade, modo de sustentar os seus direitos / por Rodrigo d'Azevedo Sousa da CamaraPublication: Lisboa : Typ. de J. G. de Souza, 1855Description: 31 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.326/5 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8445//1] (1).
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3.
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Direitos sociais de cidadania : uma crítica a F. A. Hayek e Raymond Plant / João Carlos Espada ; pref. Ralf Dahrendorf ; trad. Mariana Pardal Monteiro e Teresa CurveloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, D.L. 1997Description: 273, [4] p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 ESP/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56100] (1).
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4.
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Manual de resistência civil : (como se chega a desobedecer) / Pedro BravoPublication: Lisboa : Letra Livre, 2014Description: 89, [6} p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71687] (1).
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5.
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Afinal, ainda há heróis / João Pedro Condesso ; il. Ana FonsecaPublication: [S.l.] : João Pedro Marques de Oliveira Condesso, cop. 2018Description: [28] p. :
il. ;
25 cmAvailability:
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6.
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Igualdade e não discriminação : estudos do direito do trabalho / Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 249 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112569] (1).
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7.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 393 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120153] (1).
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8.
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O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" : ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil / Nuno Manuel Pinto OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123160] (1).
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9.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128712] (1).
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10.
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Desagrilhoar Promoteu? Direito(s), genes e doença(s) : desafios constitucionais na era da engenharia genética / Eduardo António da Silva FigueiredoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2020Description: 168 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141418] (1).
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