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1. Livros Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria e Costa ; dois ensaios introdutórios de José de Faria Costa, Giorgio MarinucciPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2017Description: 166, [1] p. : il. ; 22 cmAvailability:
2. Livros Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 271 p. ; 23 cmAvailability:
3. Livros Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria e Costa ; dois ensaios introdutórios de José de Faria Costa, Giorgio MarinucciPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2017Description: 166, [1] p. : il. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113079] (1).
4. Livros As "posições de garantia" na omissão impura : em especial, a questão da determinabilidade penal / André Filipe Lamas LeitePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 486, [1] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125933] (1).
5. Livros Classes dos crimes por ordem sistemática com as penas correspondentes segundo a legislação actual / Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1830Description: 388 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2580] (1).
6. Livros Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 271 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129021] (1).
7. Livros La criminalité comparé / par Gabriel TardePublication: Paris : Félix Alcan, 1902Description: [VIII], (9-215) p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4593] (1).
8. Livros Lições de direito das contraordenações / Tiago Lopes de AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 363 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140793] (1).
9. Livros Direito penal, parte geral : teoria da infração e formas especiais do crime / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 254 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[343.2 TOR.] (1).

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