Catálogo Coletivo Bibliotecas - Património Bibliográfico Açores catalog › Results of search for 'au:Pinto Frederico de Lacerda da Costa'

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	1.		A relevância da desistência em situações de comparticipação : um estudo sobre a validade e limites da solução consagrado no artigo 25º do Código Penal de 1982 / Frederico de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: XVI, 349, [2]p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39588] (1). Request article Add to your cart (remove)
	2.		O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários / Frederico de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 130 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54682] (1). Request article Add to your cart (remove)
	3.		Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto ; Diana Paraíso Vicente... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 406 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99577] (1). Request article Add to your cart (remove)
	4.		A categoria da punibilidade na teoria do crime / Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 2 vol. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107301] (2). Request article Add to your cart (remove)
	5.		Multiculturalismo e direito penal / Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias / Encontro Nova Direito Lisboa 2012 ; textos Augusto Silva Dias... [et al.] ; org. Teresa Pizarro Beleza, Pedro Caeiro, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 152 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112771] (1). Request article Add to your cart (remove)
	6.		Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / Ana Rita Fidalgo... [et al.] ; coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 290 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120931] (1). Request article Add to your cart (remove)
	7.		O regime legal do erro e as normas penais em branco : (ubi lex distinguit...) / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 65, [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131078] (1). Request article Add to your cart (remove)

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