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181.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 139, [5] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342(469) INCM /con MPGR -3005] (1).
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182.
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Repúblicas em paralelo : Portugal, Estados Unidos da América = = Republics in parallel : Portugal and the United States of América / coord. Mário Mesquita, Paulo Zagalo e Melo, Paula VicentePublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2010Description: 230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[339 MES. /rep MPGR -3298] (1).
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183.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina,, 2014Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87190] (1).
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184.
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Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [S.l.] : [s.n.], imp. 1978, Aveiro : TipaveDescription: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29820] (1).
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185.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal,, 2012Description: 233 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87363] (1).
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186.
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Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República, em 12 Agosto 1982 e promulgada em 24 de Setembro de 1982: : Lei Constitucional nº 1/82: : Lei Constitucional nº 28/82Publication: Porto : Porto Editora, imp. 1987Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31585] (1).
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187.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111231] (1).
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188.
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Constituição da República Portuguesa / coord. André Matias de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Jurídica, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cm +
lei nº 43/2014, de 11 de julho ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112691] (1).
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189.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 275 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88163] (1).
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190.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 274, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89678] (1).
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191.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
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192.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123260] (1).
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193.
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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194.
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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195.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 206 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-94379] (1).
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196.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / pref. Pedro Trovão Rosário ; introd. Henrique Dias da SilvaPublication: Lisboa : Legit, 2018Description: 323 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121338] (2).
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197.
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Constituição da República Portuguesa / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 341, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121431] (1).
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198.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121903] (1).
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199.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 309, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122475] (2).
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200.
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de Agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98777] (1).
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