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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro IV Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1888Description: 72 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 334 RES]
(1).
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82.
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Constituição politica da República PortuguesaPublication: Porto : J. Reis e Silvas, 1935Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 335 RES]
(1).
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Constituição política da República Portuguesa : contendo as alterações constantes da lei nº 635, de 28 de Setembro de 1916Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1916Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 360 RES]
(1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Legis Editora, 1993Description: 136, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2895 RES] (1).
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Constituição da República PortuguesaLei orgânica do Tribunal Cosntitucional : texto após a sexta revisão constitucional - 2004 : Comentários e notas / Vitalino CanasPublication: Lisboa : Associação Académica da Fac. de Direito, 2004Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3118 RES] (1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982Description: 152, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2932 RES] (1).
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A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1976Description: 103 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 ATL/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2521] (1).
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A Constituição de 1976 [Registo electrónico] / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2001Description: 1 CD-ROMAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV CD/881]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 179 p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99094]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25369] (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 194, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35893] (1).
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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Constitution de la République Portuguaise : 2eme révision, 1989 / trad. Vincent PourcherPublication: Lisboa : Assembleia da República. Direcção Geral de Apoio Parlamentar, 1990Description: 168, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3562 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35398] (1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da terceira revisão constitucional, lei constitucional nº 1/92 de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113410] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisão, 1992Publication: [Lisboa?] : Plátano Editora, 1995Description: 79, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46217] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52932] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de DezembroPublication: Lisboa : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53294] (3).
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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99.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2002Description: 190 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54413] (1).
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100.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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