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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Regimento interno da Câmara dos senhores deputados seguido da Carta Constitucional e da legislação relativa á mesma cartaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 322 p. ;
12 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC A/2010 RES] (1).
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3.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469)"1976" C775co]
(1).
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4.
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Constituição da República Portuguesa : índices alfabético e remissivo, sistemático : as 4 versões após 25 de Abril 1992, 1989, 1982, 1976Publication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 287 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-143426] (1).
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5.
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Constitution de la Republique PortugaisePublication: Lisboa : Sec. Estado da Comunicação Social, 1976Description: 149 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1012] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12768] (1).
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6.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.6]
(1).
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7.
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 194, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35893] (1).
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8.
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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9.
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Constituição da República Portuguesa : depois da terceira revisão constitucional, lei constitucional nº 1/92 de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113410] (1).
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10.
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisão, 1992Publication: [Lisboa?] : Plátano Editora, 1995Description: 79, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46217] (1).
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11.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52932] (1).
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12.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de DezembroPublication: Lisboa : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53294] (3).
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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14.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2002Description: 190 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54413] (1).
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15.
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Constituição da República Portuguesa : 1976 / coord. ed. Ana Vargas e Teresa FonsecaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2006Description: 1078 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3610 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61651] (1).
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16.
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Constituições portuguesas : 1976 - revisões constitucionais / org. Ana Vargas e Teresa FonsecaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2007Description: 1078 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65643] (1).
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17.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada : de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 227, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71729] (2).
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18.
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Constituição da República Portuguesa : anotada com as redações anteriores / coord. José Manuel Vilalonga, Veloso da Cunha ; pref. Jorge MirandaPublication: Lisboa : UAL, 2007Description: 500 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67364] (1).
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19.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada : de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 227, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68492] (1).
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20.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional 2005Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2007Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3631 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-67088] (1).
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