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1.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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2.
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Ordenações e leis do reino de Portugal / recopiladas per mandado delrei D. Filippe o PrimeiroPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1833Description: 3 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/1214-1216 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3509] (2).
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3.
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Código do imposto complementar : decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 90 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/22] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//14] (1).
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4.
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Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização Administrativa : D.L. 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : SMA, 1992Description: 100, [5] p., desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/772] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-41686] (3).
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5.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1993Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODC] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42245] (1).
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6.
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Código civil português com novas alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 496/77 de 25 de Novembro ... / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1977Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1097] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13359] (2).
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7.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1968Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8973//20] (1).
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8.
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Assistência social : lei nº 1998, de 15 de Maio de 1944 ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1970Description: 118 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1513] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9868] (1).
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9.
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Bases da reforma da previdência social : lei nº 2115, de 18 de Junho de 1962Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 18 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/25] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//11] (1).
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10.
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Ciclo Preparatório do Ensino Secundário : Legislação / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1970Description: 580 p., [4] quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1598] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9384] (1).
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11.
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Cimento "Portland" normal : caderno de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto nº 41127, de 24 de Maio de 1957, e portaria nº 18189, de 5 de Janeiro de 1961Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 58 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/28] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//9] (1).
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12.
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Cimento "Portland" normal : cadernos de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto-lei nº 41127, de 24 de Maio de 1957, e portaria nº 18189, de 5 de Janeiro de 1961Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 58 p. :
il ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9855] (1).
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13.
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Concessão do aproveitamento hidroeléctrico da energia das águas do Rio Bugio : decreto publicado no "Diário do Governo", 3ª série, nº 55, de 6 de Março de 1972Publication: Lisboa : [Dir. Ger. dos Serviços Eléctricos], 1972Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/3] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9915] (1).
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14.
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Condições de venda de energia eléctrica em baixa tensão no concelho de Angra do Heroísmo : aprovadas por portaria publicada no "Diário do Governo", 3ª série, nº 69, de 22 de Março de 1972Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 19 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 6 Cx.2/2] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11890//5] (1).
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15.
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Condições de venda de energia eléctrica em baixa tensão no concelho de Manteigas : aprovadas por portaria publicada no "Diário do Governo", 3ª série, nº 59, de 10 de Março de 1972Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 18 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/38] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9910] (1).
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16.
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Diplomas fundamentaisPublication: Lisboa : Ministério da Coordenação Interterritorial, 1975Description: 102 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/773] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11922//4] (1).
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Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : reestruturação dos serviços : decreto-lei nº 363/78, de 28 de Novembro : decreto regulamentar nº 12/79, de 16 AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 140 p :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1317] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20482] (1).
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18.
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Disposições legais orgânicas [do] Grupo de Estudos de História Marítima / [Ministério da Marinha]Publication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 11 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.1/7] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9292//5] (1).
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19.
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Doenças profissionais : Caixa Nacional de Seguros de Doenças ProfissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/48] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9391//21] (1).
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20.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo dec.-lei 191-D 79, de 25 de Junho / anot. de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J.Martins de AlmeidaPublication: Lisboa : Moraes, 1979Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/11] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118323] (1).
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