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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89692] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123260] (1).
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O que faz do Presidente da República portuguesa um presidente republicano? : estatuto constitucional / Paula Veiga ; pref. Jorge MirandaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 317 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116123] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 206 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-94379] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121903] (1).
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46.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 309, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122475] (2).
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O poder local democrático e a Constituição da República Portuguesa / coord. André Espenica ; fot. António CarrapatoPublication: Évora : CIMAC Comunidade Internacional do Alentejo Central, 2017Description: 98 p. :
il. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-26692] (1).
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48.
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de Agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 224 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-98777] (1).
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49.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2019Description: 271 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102756] (2).
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50.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 229 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102846] (1).
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51.
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Constituição da República Portuguesa : (texto na versão da 7.ª Revisão Constitucional-Lei Constitucional 1/2005) / org. e anot. José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada,, 2009Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127103] (1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 112 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127237] (1).
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Constituição da república portuguesa : de 2 de Abril de 1976 (actualizada de acordo com as leis constitucionais...) : anotada : lei orgânica do tribunal constitucional / coord. Maria Manuela Magalhães SilvaPublication: Coimbra : Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007Description: 309, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127278] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128007] (1).
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Constituição da República Portuguesa e Lei da Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Benjamin Silva Rodrigues ; colab. Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED-AAC)Publication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2017Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105269] (1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130503] (1).
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Constituição da República Portuguesa : quarta revisão : lei constitucional 1-97 : lei do tribunal constitucionalPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1997Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131467] (1).
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História constitucional portuguesa / Vital Moreira, José DominguesPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2020-Description: vol. ;
25 cmAvailability:
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / supervisão Luísa NetoPublication: Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017Description: 424 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91149] (2).
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Constituição da República / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Torres Novas] : P.S.P. - E.P., 2000Description: 99, [11] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-325529] (1).
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