|
|
1.
|
|
Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
|
|
|
2.
|
|
Princípios fundamentais de direito constitucional e de direito administrativo em matéria de direito do urbanismo / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : [s.n.], 1989Description: 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/25] (1).
|
|
|
3.
|
|
Tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2005Description: 482 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) TRA]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.24 TRA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 357 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58267] (2).
|
|
|
4.
|
|
Europa, Portugal e a Constituição Europeia : [actas do] VI Curso Livre de História Contemporânea / org. por Fundação Mário Soares e Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa ; coord. científica Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Lisboa : Colibri • Fundação Mário Soares • Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, 2006Description: 179, [2] p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(4) SOA/eur]
(1).
|
|
|
5.
|
|
Constituição e revisão constitucional / Vital MoreiraPublication: Lisboa : Editorial Caminho, imp. 1980Description: 137 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1075 RES] (1).
|
|
|
6.
|
|
A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro e Artur MaurícioPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 125, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1076 RES] (1).
|
|
|
7.
|
|
Introduction to the study of the law of the Constitution / A. V. DiceyPublication: Indianapolis : Liberty Classics, 1982Description: CXLVIII, 435 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1706 RES] (1).
|
|
|
8.
|
|
Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constituição / Joäo CaupersPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1985Description: 211, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 CAU/dir]
(1).
|
|
|
9.
|
|
A Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 / [org.] Assembleia da República ; [pref.] Maria da Assunção A. Esteves ; coord. Jorge Miranda, Alexandre Pinheiro, Pedro Lomba ; textos Alexandre Sousa Pinheiro... [et al.] ; rev. Susana Oliveira, Teresa Fonseca ; fot. João Silveira RamosPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 529, [2] p., [8] p. desdobr. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Casa da Autonomia[342.4(469)"1911" Miranda, J./Ass]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1968 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-23609] (1).
|
|
|
10.
|
|
Constituição politica da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0057] (3).
|
|
|
11.
|
|
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 424 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67539] (1).
|
|
|
12.
|
|
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72745] (2).
|
|
|
13.
|
|
Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublication: Coimbra : Wolters Kluwer • Coimbra Editora, 2010Description: 409, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74186] (1).
|
|
|
14.
|
|
Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 395 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76655] (1).
|
|
|
15.
|
|
Constituição da República : Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004Publication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78322] (8).
|
|
|
16.
|
|
A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86333] (1).
|
|
|
17.
|
|
Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício / org. Maria João Antunes ; colab. Marta CavaleiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 1409, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79891] (1).
|
|
|
18.
|
|
35º Aniversário da Constituição de 1976 / Tribunal ConstitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora • Wolters Kluwer, 2012-Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82530] (2).
|
|
|
19.
|
|
Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86556] (2).
|
|
|
20.
|
|
Constituição da República de Angola / [compil.] Manuel Simas Santos, António Ribeiro GameiroPublication: Chamusca : Cosmos, 2015Description: 255, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83227] (1).
|
