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Direito político-constitucional comparado / António José FernandesPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 606, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91599] (1).
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX Governo Constitucional, Ministério da Justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublication: [S.l.] : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342(469) MEM.]
(5).
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Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes / Vitalino CanasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 213, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26282] (1).
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A justiça constitucional / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 401 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91730] (1).
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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes / Bernardo de Mendonça Teixeira de CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91808] (1).
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126.
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Direito Constitucional de Moçambique / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Maputo : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2015Description: 724 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98654] (1).
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Direito constitucional : o sistema constitucional português / Manuel Afonso Vaz... [et al.]Publication: Porto : Universidade Católica Editora, 2015Description: 360, [8] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98719] (1).
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128.
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Direito constitucional português / Paulo OteroPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86273] (2).
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Constituição, lei e regulação dos media / Raquel Alexandra Brízida CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 519 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91864] (1).
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Direito constitucional : questões e casos práticos / Manuel Afonso Vaz... [et al.]Publication: Porto : Universidade Católica, 2015Description: 198 p. ;
23 cmAvailability:
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Ciência política e direito constitucional / Fernando Roboredo Seara, José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 1995-Description: Vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85688] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: Vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92033] (2).
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91935] (1).
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Noções de direito constitucional e ciência política / Maria Manuela Magalhães Silva, Dora Resende AlvesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2016Description: 356, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100329] (1).
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O sistema político no contexto da erosão da democracia representativa / Carlos Blanco de MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 770 p. ;
23 cmAvailability:
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Tratado de Lisboa : versão consolidadaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, cop. 2008Description: 462 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3605 RES] (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92498] (1).
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Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
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Constituição, legislação avulsa e jurisprudência constitucional : material de apoio à disciplina de direito constitucional / Leandro E.G. FerreiraPublication: [S.l.] : [s.n.], 2018 : (Sersilito - Empresa Gráfica)Description: 745 p. ;
23 cmAvailability:
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Lições de Direito Constitucional / José Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa, 2015Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92789] (2).
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