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Contributos da Lei da Paridade : participação política das mulheres nos órgãos executivos municipais do distrito de Viseu (2005-2010) / Isabel RamosPublication: [S.l.] : [s.n.], 2013Description: 99, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability:
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Constituição da República Portuguesa : Lei constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto...Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 341, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82586] (1).
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101690] (2).
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Textos de direito internacional público / ed. AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, D.L. 2012Description: 511 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106471] (1).
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada / [compil.] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012Description: 297, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107661] (1).
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Youth rights : report [on the] 13th University on Youth and Development ; ed. Andreia Henriques ; rapporteur Verónique Bertholle ; phot. António PalazuelosPublication: Lisboa : European Commission, D.L. 2013Description: 67 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108638] (1).
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132889] (1).
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A família, os direitos do homem e a vida eterna / Grégor Puppinck ; pref. Pedro Barbas Homem ; posf. Aldo Giordano ; trad. Maria José FigueiredoPublication: Cascais : Principia, 2018Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109412] (1).
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Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [S.l.] : [s.n.], imp. 1978, Aveiro : TipaveDescription: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29820] (1).
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133673] (1).
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 293 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110612] (1).
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A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos / Helena Pereira de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133662] (1).
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Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspectiva constitucional / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 296 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110729] (1).
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Compreender os direitos humanos : manual de educação para os direitos humanos / coord. Vital Moreira, Carla de Marcelino Gomes ; colab. Ana Filipa Neves... [et al.]Publication: Coimbra : Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade, 2013Description: 645 p. a 2 colns ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110806] (1).
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Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais : comentários em meios de comunicação online : textos do Colóquio na Procuradoria-Geral da República / [ed. lit.] Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 231, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112595] (1).
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Compreender os direitos humanos : manual de educação para os direitos humanos / coord. Vital Moreira, Carla de Marcelino Gomes ; colab. Ana Filipa Neves... [et al.]Publication: Coimbra : Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade, 2013Description: 648 p. a 2 colns ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112862] (1).
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Uma perspectiva sobre os direito do homem / Mário RaposoPublication: Lisboa : [s.n.], 1980Description: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118977] (1).
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Direitos humanos e eleições : guia das eleições : aspectos jurídicos, técnico e relativos aos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Catarina Albuquerque ; rev. Carlos LacerdaPublication: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2002Description: 40, [1] p. a 2 colns. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-41727] (1).
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Actores sociais : uma força política ímpar na defesa dos afectos e direitos / Maria Joaquina Ruas Madeira... [et al.]Publication: Lisboa : Padrões Culturais, 2011Description: 128 p. ;
23 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120164] (1).
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