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Código comercial : decreto 154/72 publicado no D.G. nº. 110, 1 Série de 10 de Maio de 1972Publication: [S.l.] : [s.n.], 1972]Description: [8] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/48] (1).
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Direito de tradução e direitos do tradutor na lei portuguesa / José de Oliveira AscençãoPublication: Lisboa : [s.n.], 1978Description: 27 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/7] (1).
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Sexta directiva do conselho de 17 de Maio de 1977 / CEE ; trad. de Teresa CurveloPublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1980Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/500] (1).
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Colecção de decretos e regulamentos, publicados durante o Governo da Regencia do Reino estabelecida da Ilha TerceiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1834Description: 112 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 9/859] (1).
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Código do imposto complementar : decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 90 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/22] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//14] (1).
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O direito do ambiente : subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matéria / Rita Mota Campos...[et al.]Publication: Lisboa : Secretaria da Estado do Ordenamento Físico e Ambiente • Comissão Nacional do Ambiente, [19-?]Description: 249 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 504 DIR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14471] (1).
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287.
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Manual prático da sisa : com anotações do código civil / Manuel Olímpio Constantino de AbreuPublication: Águeda : [s.n.], 1978Description: 153 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/682] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20223] (1).
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288.
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Revisão da lei orgânica do Ultramar : reunião extraordinária do Conselho Ultramarino / [dr. José Alfredo Vieira Machado]Publication: Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/916] (1).
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289.
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Acordãos do tribunal constitucional / [introd. de Armando Manuel Marques Guedes]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-1984Description: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/998 V.4] (4).
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290.
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Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização Administrativa : D.L. 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : SMA, 1992Description: 100, [5] p., desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/772] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-41686] (3).
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291.
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Cheques letras e livranças : novo regime jurídico do cheque sem provisão... / M. Peixoto de SousaPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1992Description: 192 p. :
il. quadros ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/che]
(1).
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1983Description: 465 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1080] (1).
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Novo regime do inquilinato : decreto-lei nº. 445/74, anotado : formulário / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1974Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/35] (2).
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Inquilinato : lei das rendas, lei da ocupação de casas, suspenção de despejos ... / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1975Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/17] (1).
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Código de processo penalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., 1987Description: 257 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1051] (1).
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1834Description: 3 tomos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1173] (1).
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297.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublication: Lisboa : Petrony, 1974Description: 695 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1143] (1).
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298.
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Dossier 2ª República / org., selec. e introd. José Pedro GonçalvesPublication: Lisboa : Fernando Ribeiro de Melo/Afrodite, 1976-1977Description: 2 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/1245 v.2] (2).
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299.
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Colecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1807Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/930 V.2] (3).
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300.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1983Description: 1165 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1084] (1).
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