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O «mito do caso julgado» e a revisão propter nova / João Conde CorreiaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 683 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74187] (1).
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A protecção de testemunhas no processo penal / Sandra Oliveira e SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 356 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73368] (1).
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / [org.] Centro de Estudos Judiciários ; coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 400 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74453] (1).
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção na decisão final penal / Rosa Vieira das NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 165, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74455] (1).
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Código de processo penal : notas e comentários / [compil.] Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora , 2011Description: 1542, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74899] (1).
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Código de processo penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 758 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74901] (1).
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Código de processo penal : [atualizado] / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 521, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74914] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa Editora, 2011Description: 1712 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74926] (2).
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Casos práticos de direito penal e direito processual penal : (com três casos modelo resolvidos) / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74788] (1).
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa • S. Paulo : Verbo, 1997-2006Description: 3 v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81922] (3).
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Código de Processo Penal / [comp.] Júlio Serras / coord. Júlio Marques Serras, Fátima Reis ; colab. Elsa Tavares, José Abel BarretoPublication: [Lisboa] : Júlio Serras Edições, 2001Description: 623 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74889] (1).
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Código de processo penal - 2007 : aprovado pelo Decreto-Lei no 78/87, de 17 de Fevereiro, e alterado e republicado pela Lei no 48/2007, de 29 de AgostoPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2007Description: 1001 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74890] (1).
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Novos códigos 2001 : penal e de processo penalPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2001Description: 1005 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74891] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 830 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74892] (1).
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Código de processo penal : legislação complementar : anotado / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 1175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74893] (1).
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Códigos penal e processo penal e legislação avulsa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 565 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74894] (1).
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As ingerências nas comunicações electrónicas em processo penal : natureza e respectivo regime jurídico do correio electrónico enquanto meio de obtenção de prova / Rita Castanheira NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 365 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74897] (1).
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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 318 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74898] (1).
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 207, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27373] (1).
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100.
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 360 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68489] (1).
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