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1.
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Constituição politíca da República PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2311] (1).
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2.
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Constituição da Republica Portuguesa (1976) [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 3 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 920 v.1]
(3).
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3.
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia ; pref. de Maria Celeste CardonaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1114 RES]
(1).
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4.
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Titulo VII : regiões autónomas (Açores e Madeira) / Departamento Regional de Estudos e PlaneamentoPublication: Angra do Heroismo : DREPA, 1977Description: 183, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/6] (2).
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5.
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Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: 310, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1847 RES] (1).
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6.
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As constituições jurídico-políticas dos estados membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe, Timor-Leste / Feliciano barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora editora, 2014Description: 790, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1983 RES] (1).
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7.
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Constituição da Republica Portuguesa [Braille] : 4ªrevisão [ 1999 ]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 7 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 816 v.7]
(7).
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8.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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9.
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Constituição da República Portuguesa : 4.ª revisão set. 97 / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Lisboa : Texto, 1998Description: V, 144 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51964] (2).
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10.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72745] (2).
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11.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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12.
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86333] (1).
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13.
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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86388] (3).
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14.
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Constituição da República Portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80897] (1).
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15.
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Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar / introdução de Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas, Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) POR]
(1).
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16.
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A proclamação da República em 5 de Outubro e o projecto da sua Constituição na Assembleia Constituinte : discurso proferido na sessao de 11 de Julho de 1911 / Manuel D'ArriagaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1911Description: 20 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/ARRIAGA, M.] (1).
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17.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 118 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83321] (1).
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18.
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Constituição da República Portuguesa : declaração Universal dos Direitos do Homem : convenção Europeia dos Direitos do HomemPublication: Alfragide : Texto Editores,, 2016Description: 143 p. ;
21 cmAvailability:
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19.
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Constituição da República Portuguesa ; pref. Cecília SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 275, [6] p. ;
21 cmAvailability:
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20.
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Constituição da República Portuguesa : (aprovada pela Lei Nº1-2005, de 12 de Agosto)Publication: Lisboa : Assembleia da República, 2016Description: 345 p. ;
10 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) EXP/con]
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