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1.
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Constituição politíca da República PortuguesaPublication: Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2311] (1).
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2.
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A longa história do poder / Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada ; il. de Sofia CavalheiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2006Description: 97 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(469) MAG/pod]
(1), Casa da Autonomia[321(469) Magalhães, A./Lon ]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65167] (1).
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3.
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A Constituição da República Portuguesa trocada por [para] miúdos / concepção e coord. Maria Brederode Santos ; texto Leonor Baete Neves ; ilustr. Pedro Proença ; design José BrandãoPublication: Lisboa : Assembleia da República. Ministério da Educação, 2003Description: 98, [2] p. :
il. color. ;
21 cmDescription: ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV.BD PORTUGAL SAN/con]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4638 RES] (1).
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4.
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Constituição da Republica Portuguesa (1976) [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 3 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 920 v.1]
(3).
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5.
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A longa história do poder / Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada ; il. Sofia CavalheiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2003Description: 99 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 596 RES] (2).
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6.
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia ; pref. de Maria Celeste CardonaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1114 RES]
(1).
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7.
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Titulo VII : regiões autónomas (Açores e Madeira) / Departamento Regional de Estudos e PlaneamentoPublication: Angra do Heroismo : DREPA, 1977Description: 183, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.3/6] (2).
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8.
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A primeira constituição portuguesa / Francisco José da Rocha Martins, Manuel Lopes d'OliveiraPublication: Lisboa : Ed. Excelsior, 1946Description: 32 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DG/NC 1785 RES] (1).
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9.
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Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: 310, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1847 RES] (1).
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10.
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As constituições jurídico-políticas dos estados membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) : Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe, Timor-Leste / Feliciano barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora editora, 2014Description: 790, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1983 RES] (1).
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11.
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Constituição da Republica Portuguesa [Braille] : 4ªrevisão [ 1999 ]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 7 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 816 v.7]
(7).
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12.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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13.
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Constituição da República Portuguesa : 4.ª revisão set. 97 / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Lisboa : Texto, 1998Description: V, 144 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51964] (2).
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14.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72745] (2).
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Repúblicas em paralelo : Portugal, Estados Unidos da América = Republics in parallel : Portugal and the United States of America / Colóquio " Repúblicas em Paralelo" ; coord. Mário Mesquita, Paulo Zagalo e Melo, Paula Vicente ; rev. Paula Vicente, InglêsPublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2010Description: 230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75248] (1).
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Constituição da república portuguesa : ( lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto) : declaração universal dos Direiros do homemPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: Description: 175 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69467] (1).
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17.
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Constituição da República : Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004Publication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78322] (8).
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18.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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19.
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa / José de Melo AlexandrinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86333] (1).
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20.
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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86388] (3).
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