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Revolta militar no Porto em 31 de Janeiro de 1891 : os conselhos de guerra e respectivas sentençasPublication: Porto : Typ. do Commercio do Porto, 1891Description: 479 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 4174 RES]
(1).
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La justice pénale d' aujourd' hui / par H. Donnedieu de Vabres ..Publication: Paris : Librairie Armand Colin, 1929Description: [4], 220, 8, p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 19 RES]
(1).
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Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublication: Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2006Description: 136 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5147 RES V.20] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61577] (1).
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Mudar a justiça penal : linhas de reforma do processo penal português / coord. António João Latas ; [colab.] J. Francisco Moreira das Neves... [et al.].Publication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 154 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82074] (1).
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A justiça penal de hoje / H. Donnedieu de Vabres ; trad. Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado, Editeur, 1938Description: 264 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFD/VABRES, H.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121801] (1).
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Melhorar a justiça penal / José Ambrósio Eduardo SamboPublication: [S.l. : s.n.], 2015Description: 261, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98550] (1).
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Recuperação de activos na criminalidade económico-financeira : viagem pelas idiossincrasias de um regime de perda de bens em expansão / Hélio Rigor Rodrigues, Carlos A. Reis RodriguesPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2013Description: 291 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97607] (1).
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Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira no Brasil e em Portugal / Sara Carvalho MatanzazPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2017Description: 99, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99825] (1).
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Homicídio e falsificação : a morte do general Delgado : acórdão / do 2º Tribunal Militar Territorial de LisboaPublication: Braga : Livr. Cruz, 1981Description: 79 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119184] (1).
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Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / Ana Carla Bessa... [et al.] ; coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi ; org. Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar... [et al.]Publication: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar : Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) : Escola de Direito da Univesidade do Minho, 2018Description: 206 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123967] (1).
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As conferências do Centro de Estudos Judiciários, 2014-2015 / coord. António Pedro Barbas Homem, Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 181 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-103137] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2009Description: 1642, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127895] (1).
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Patrocínios, escândalos e factos puníveis / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111860] (1).
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A mediação penal e o arquivamento com dispensa de pena : anotações e comentários / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 135 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140306] (1).
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Contributos para uma (urgente) reforma da justiça / org. André Lamas Leite ; [autores] Adão Carvalho... [et al.]Publication: Braga : Nova Causa, cop. 2022Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135579] (1).
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Relatório provítimas : o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas / por Catarina Abegão Alves e Sónia Moreira Reis ; colab. João Gouveia de CairesPublication: Lisboa : APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 2021Description: 202 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-56640] (1).
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Inteligência artificial e responsabilidade penal das pessoas colectivas / Hugo Luz dos SantosPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2023Description: 109 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146855] (1).
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As respostas judiciais na criminalidade de género / Jorge Quintas, Pedro Sousa, Carolina GirãoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151280] (1).
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Discursos forenses / Francisco J. Fernandes JúniorPublication: Porto : Livraria Tavares Martins, 1949, Porto : Tip. SequeiraDescription: 465, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123540] (1).
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Practical guide : accompaniment of victims and witnesses in the justice system / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima ; Procuradoria Geral da República... [et al.]Publication: Lisboa : APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 2021Description: 74, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124379] (1).
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