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Revisão da lei orgânica do Ultramar : reunião extraordinária do Conselho Ultramarino / [dr. José Alfredo Vieira Machado]Publication: Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/916] (1).
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2.
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Centro de Estudo Conservação e Restauro dos Açores / Secretaria Regional da Educação e CulturaPublication: Angra do Heroísmo : Sec. Regional da Educação e Cultura, 1992Description: [12] p. :
il. color. ;
21x30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 Cx.8/10]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 Cx.8/10 ex.3] (2).
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3.
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Lei orgânica do Ultramar Português / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1969Description: 89 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/443] (1).
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4.
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Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementarPublication: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1994Description: 195 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 990 RES ex.1] (2).
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5.
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Constituição da República PortuguesaLei orgânica do Tribunal Cosntitucional : texto após a sexta revisão constitucional - 2004 : Comentários e notas / Vitalino CanasPublication: Lisboa : Associação Académica da Fac. de Direito, 2004Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3118 RES] (1).
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6.
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Lei orgânica : aprovada pela Lei n.º 5-98, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n.º 118-2001, de 17 de Abril, Decreto-Lei n.º 50-2004, de 10 Março, Decreto-Lei n.º 39-2007, de 20 de Fevereiro / Banco de PortugalPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 2011Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69896] (1).
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7.
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Anotações à lei orgânica das secretarias judiciais e estatutos dos funcionários de justiça e legislação complementar / [anot.] António Esperto Ganhão, Maria Leonor Romão SousaPublication: [Lisboa] : Dir. Geral dos Serviços Judiciários, [D.L.1983]Description: 301, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23247] (1).
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Lei Organica dos Tribunais Judiciais : (Lei nº 82/77, de 6 de Dezembro) Diario da Republica, I Serie, nº281, de 6 de Dezembro de 1977Publication: Coimbra : Atlantida Editora, 1977Description: 47 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.24/62] (1).
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9.
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Lei Organica dos Tribunais Judiciais (Lei nº82/77, de 6 de Dezembro) : Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº85/77, de 13 de Dezembro) / Republica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/58] (1).
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10.
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Lei Organica da Junta de Investigaçoes Cientificas do Ultramar : Decreto-Lei Nº583/73 de 6 de Novembro / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : [Ministerio do Ultramar], 1973Description: 39 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.16/59] (1).
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11.
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Lei orgânica da Assembleia da República Publication: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, D.L. 1995Description: 195 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5257 RES] (1).
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12.
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Lei orgânica do Ministério Público : projecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 1983Description: 86, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134684] (1).
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13.
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Lei orgânica do Banco de Portugal : aprovada pela Lei n.º 5-98, de 31 de Janeiro, com a alteração introduzida pelos Decreto-Lei n.º 118-2001, de 17 de Abril / Banco de PortugalPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 2001Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111796] (1).
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