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1.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional : Açores : actualizada, anotada e comentada ; Fátima Abrantes Mendes [e] Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Ed. dos Autores, 2001Description: 286 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/227] (1).
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2.
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Parecer de José Agostinho de Macedo sobre a maneira mais facil, simples, e exequivel da convocação das cortes geraes do reino no actual sistema politico da monarchia representativa, e constitucionalPublication: Lisboa : na Typ. Lacerdina, 1820Description: 32 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.583/7 RES] (2).
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3.
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Nouvelles / par Mme. Émile de GirardinPublication: Paris : Michel Lévy Fréres, Libraires-Éditeurs, 1856Description: 348 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1980] (1).
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4.
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Fontes Pereira de Melo / Maria Filomena MónicaPublication: Porto : Afrontamento, imp. 1999Description: 226 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 929 MELO, F. MON/fon]
(1).
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5.
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Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de lei eleitoral para a Assembleia da Rep·blica / Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1998Description: 811, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2093 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/-135520] (1).
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6.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes e de Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 189 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3122 RES] (1).
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7.
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Lei eleitoralPublication: Description: 12 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.64/4 RES] (1).
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8.
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Açores : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4549 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48943] (1).
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9.
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Lei eleitoral dos orgãos das Autarquias Locais / comp. Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: Lisboa : STAPE, 2005Description: 269 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62102] (2).
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10.
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Lei eleitoral da Assembleia da República : anotada e comentada / Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Comissão Nacional de Eleições, cop. 2015Description: 542, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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11.
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Manual prático de jurisprudência eleitoral / Gilles Cistac ; coord. ed. João CostaPublication: Maputo : Escolar Editora, D.L. 2011Description: 90 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107096] (1).
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12.
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Eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017 : Legislação eleitoral e complementar / coord. técnica Isabel Miranda ; comp., atual. e notas Ana Cristina GuerreiroPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 2017Description: 327 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90031] (1).
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13.
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Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira : actualizada e com legislação complementar / compil. e notas Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: [Lisboa] : STAPE, 2011Description: 270 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86292] (1).
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14.
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Legislação eleitoral e complementar : (atualizada) : eleições autárquicas / Direção de Serviços Jurídicos e de Estudos EleitoraisPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, 2013Description: 276, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83522] (1).
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15.
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Lei Eleitoral para a Assembleia da Republica : (Lei nº 14/79, de 16 de Maio)Publication: Coimbra : Atlantida , 1979Description: 79 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.23/39] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada, anotada e comentada e com os resultados eleitorais de 1976 a 2002 / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes • J. Miguéis, 2005Description: 309 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4979 RES] (1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[242.8(469.9) /Lei MPGR -975] (1).
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Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais : Lei Orgânica nº1/2001 14 de Agosto (Artº 1º nº1) / Maria de Fátima Abrantes Mendes ; Jorge Miguéis Publication: Torres Vedras : Gráfica Almondina , 2001Description: :
388 p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8(469.9) POR /Lei MPGR -803] (1).
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Eleição da Assembleia Regional dos Açores 9 de Outubro de 1988 Publication: Angra do Heroísmo : Tipografia Moderna , 1988Description: :
110 p. ;
21 cm. Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5185 RES] (1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8(469.9) POR /Ele MPGR -429] (1).
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19.
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Lei Eleitoral para a Assembleia da República Lei nº14/79 Publication: Lisboa : Gabográfica Description: :
96 p. ;
21 cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8 /Lei MPGR -1082] (1).
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20.
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Lei eleitoral do presidente da república : atualizada, anotada e comentada / Fátima Abrantes Mendes ; Jorge Miguéis Publication: Torres Novas : Gráfica Almondinha , 2000Description: :
259p. ;
21cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[34(469) MEN. /lei MPGR -1819] (1).
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