|
|
1.
|
|
A audiência dos interessados no procedimento administrativo : dissertação de mestrado em ciências jurídico-políticas direito administrativo / Pedro MachetePublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 552 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MAC/aud]
(1).
|
|
|
2.
|
|
Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pública e cidadão : DL 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretaria para a Modernização Administrativa, 1992Description: 100, [5] p., [1] p. desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) PRE/Cód]
(1).
|
|
|
3.
|
|
A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2002Description: 154 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) JOS/nov]
(1).
|
|
|
4.
|
|
Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublication: Porto : Elcla, 1992Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34933] (1). Lost (1).
|
|
|
5.
|
|
Código do Procedimento Administrativo : anotado com legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral...[et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 471 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56246] (1).
|
|
|
6.
|
|
Código do Procedimento Administrativo / [anot.] José Rodrigues dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 232 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56247] (1).
|
|
|
7.
|
|
Código do Procedimento Administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / [anot.] José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 1016 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56248] (1).
|
|
|
8.
|
|
Código de Procedimento AdministrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 98 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54473] (1).
|
|
|
9.
|
|
Código do procedimento administrativo : anotado : com a legislação complementar / [anot.] Diogo Freitas do Amaral... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 541 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61984] (1).
|
|
|
10.
|
|
Tratado elementar sobre garantias dos particulares : procedimento administrativo / José FontesPublication: Lisboa : Caminho, D.L. 2006Description: 118 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61451] (1).
|
|
|
11.
|
|
Código do Procedimento Administrativo : regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, lei de acesso aos documentos da administração, regime de acesso à informação sobre ambientePublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 149 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116457] (1).
|
|
|
12.
|
|
Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-68686] (1).
|
|
|
13.
|
|
Código do Procedimento Administrativo : anotado e com a Jurisprudência do STA desde o ano 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / Fernando Brandão Ferreira-PintoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 2011Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74962] (1).
|
|
|
14.
|
|
Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80586] (1).
|
|
|
15.
|
|
Código do procedimento administrativo / [org.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80590] (1).
|
|
|
16.
|
|
Código do procedimento administrativo / Isabel Celeste M. Fonseca ; e legislação complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 224 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83633] (1).
|
|
|
17.
|
|
Código do prodedimento administrativo e contencioso administrativo / [compil.] José FontesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 273 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83397] (1).
|
|
|
18.
|
|
(Novo) Código do Procedimento Administrativo, 2016 : legislação complementar / Armando VeigaPublication: [S.l.] : Vanguard Ability, 2016Description: 263 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84491] (1).
|
|
|
19.
|
|
Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar / compil. Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 288 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84700] (1).
|
|
|
20.
|
|
O novo código do procedimento administrativo : para o professor doutor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores de Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho / coord. Isabel Celeste M. FonsecaPublication: Braga : ELSA UMinho, 2015Description: 496 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84970] (1).
|
