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Acordãos do tribunal constitucional / [introd. de Armando Manuel Marques Guedes]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-1984Description: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/998 V.4] (4).
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Acordãos do tribunal constitucional : 60º volume 2004 (Julho a Dezembro)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 60 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ACO V.60]
(1).
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Acordãos do tribunal constitucional : 61º volume 2005 (Janeiro a Abril)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 61 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ACO V.61]
(1).
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4.
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Um caso de incontitucionalidade formal : a propósito do acórdão n.º 403/89 do Tribunal Constitucional / Álvaro MonjardinoSet Level: Atlântida. Ciências Sociais, Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1991, vol. 5, p. 7-24Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/84] (1).
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Tribunal Constitucional : 25 anos / textos António Araújo, Luísa Pinto e Tribunal Constitucional ; fotog. de Rui OchôaPublication: Lisboa : Próximo Capítulo, 2009Description: 277, [2] p. em 2 colns. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 443 RES]
(1).
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O governo da justiça / Nuno Garoupa ; rev. Hélder GuéguésPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, D.L. 2011Description: 87, [3] p. :
il., gráficos ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) GAR/gov]
(1).
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Constituição da República PortuguesaLei orgânica do Tribunal Cosntitucional : texto após a sexta revisão constitucional - 2004 : Comentários e notas / Vitalino CanasPublication: Lisboa : Associação Académica da Fac. de Direito, 2004Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3118 RES] (1).
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As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluido a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdições europeias / António de Araújo, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Miguel Nogueira de BritoPublication: Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 2002Description: P. 907-982Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3343 RES] (1).
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O Tribunal Constitucional e os direitos sociais / Cristina M. M. QueirozPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [2014]. - 121, [6] p. ; 24 cm, 2014Description: 121, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78614] (1).
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Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : A.R .- Direcção Geral dos Serviços Técnicos, 1984Description: 597, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5356 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24351] (1).
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O Tribunal Constitucional e a crise : ensaios críticos / org. Gonçalo de Almeida Ribeiro, Luís Pereira CoutinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80097] (1).
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Em defesa do Tribunal Constitucional : resposta aos críticos / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80579] (1).
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13.
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Acórdãos do tribunal constitucionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-2009Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3389] (1).
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Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes / Vitalino CanasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 213, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26282] (1).
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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / Tribunal Constitucional ; org. Maria Lúcia Amaral ; colab. Selma Pedroso BettencourtPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91903] (2).
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Justiça constitucional / Cristina QueirozPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2017Description: X, 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95098] (1).
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40 anos de políticas de justiça em Portugal / org. e coord. Maria de Lurdes Rodrigues... [et al.] ; conselho cient. Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1006 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3909 RES] (1).
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Justiça constitucional e espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade de normasPublication: Lisboa : Tribunal Constitucional, 1987Description: 336, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3846 ex.1 RES] (2).
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Lei do tribunal constitucional : organização, funcionamento e processo do tribunal constitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D. L. 2002Description: 204 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4726 RES] (1).
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Papel político do tribunal constitucional : o tribunal constitucional (1983-2008) : contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal / Ana Catarina SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 438, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110793] (1).
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