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1. Livros
Código de Processo Tributário : aprovado pelo Decreto-Lei nº 154/91, de 23 de Abril / [ed. lit.] Sector de Publicações, Editora Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 577 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56253] (1).
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2. Livros
Da impugnação judicial : de acordo com o novo Código de Processo Tributário (Dec.-Lei nº 154/91) / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Ecla, 1991Description: 267 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2629] (1).
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3. Livros
Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana PaulaPublication: Porto : Vida Económica, 2018Description: 638, [1] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114987] (1).
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4. Livros
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Código de processo tributário : regime jurídico das infracções não aduaneiras : estatuto legal do defensor do contribuinte / [ed lit.] Livraria da UniversidadePublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1997Description: 198, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131471] (1).
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5. Livros
Código de procedimento e de processo tributário / Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 464 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131837] (1).
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