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Leite, André Filipe Lamas, 1977-

As "posições de garantia" na omissão impura

As "posições de garantia" na omissão impura; : em especial, a questão da determinabilidade penal / André Filipe Lamas Leite. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 486, [1] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 457-472 . - - ARTE I: OS DELITOS DE COMISSÃO POR OMISSÃO, EM ESPECIAL O «DEVER DE GARANTE». Capítulo I- Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento jurídico-dogmático da omissão. Capítulo II- Aproximações conceptuais. Capítulo III- O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia». Capítulo IV- A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português. PARTE II: O «DEVER DE GARANTE» E O MANDATO DE DETERMINABILIDADE PENAL. Capítulo I- Colocação do problema e primeira aproximação. Capítulo II- O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal. Capítulo III- Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?. Capítulo IV- Modelos de compatibilização. . -

. - ISBN 978-972-32-1507-6 (brochado)
Direito Penal / Direito--Filosofia / Direito--Teoria / Direito Penal / Delitos / Crimes / Infracções / Penas (justiça) /

CDU 340.12
CDU 343.22/.23
CDU 343.36