| 000 -Etiqueta do registo |
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| Cabeçalho |
01960nam a2200385 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
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| Campo de controlo |
570725 |
| 005 - Identificador da versão |
|---|
| Campo de controlo |
20210217145752.0 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-972-32-1507-6 |
| Qualificação |
brochado |
| 021 ## - Número do Depósito Legal |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
260814/07 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
|---|
| Koha biblioitem number (autogenerated) |
570725 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20201028d2007 m||y0pory5003 ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 105 ## - Campo de dados codificados: livros |
|---|
| Dados codificados dos livros |
y m 001yy |
| 106 ## - Campo de dados codificados: material textual |
|---|
| Dados codificados do material textual |
r |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
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| Título próprio |
As "posições de garantia" na omissão impura |
| Informação de outro título |
em especial, a questão da determinabilidade penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Filipe Lamas Leite |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
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| Lugar da edição, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - Descrição física |
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| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
486, [1] p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 320 ## - Nota relativa a bibliografia e índices internos |
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| Texto da nota |
Bibliografia, p. 457-472 |
| 327 0# - Nota de conteúdo |
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| Texto da nota |
ARTE I: OS DELITOS DE COMISSÃO POR OMISSÃO, EM ESPECIAL O «DEVER DE GARANTE». Capítulo I- Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento jurídico-dogmático da omissão. Capítulo II- Aproximações conceptuais. Capítulo III- O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia». Capítulo IV- A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português. PARTE II: O «DEVER DE GARANTE» E O MANDATO DE DETERMINABILIDADE PENAL. Capítulo I- Colocação do problema e primeira aproximação. Capítulo II- O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal. Capítulo III- Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?. Capítulo IV- Modelos de compatibilização. |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Direito Penal |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Direito |
| Subdivisão de assunto |
Filosofia |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Direito |
| Subdivisão de assunto |
Teoria |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Direito Penal |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Delitos |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Crimes |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Infracções |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Penas (justiça) |
| 610 ## - Termos de indexação não controlados |
|---|
| Termo de indexação |
Crime por Omissão |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
340.12 |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
343.22/.23 |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
343.36 |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
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| Palavra de ordem |
Leite |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Filipe Lamas |
| Datas |
1977- |
| 990 ## - Elementos KOHA |
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| Tipo de documento Koha |
Livros |
