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A constituição portuguesa : uma introdução geral / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 362 p. ;
23 cmAvailability:
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Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.º 1885, 1910, 1945, 1963 e 1966, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938Acto Colonial : com as alterações constantes da lei n.º 1900, de 21 de maio de 1935Publication: Lisboa : S.P.N., 1942, Famalicão : MinervaDescription: 66 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119691] (1).
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The two Polish Constitutions of 1921 and 1935 / Stanislaw StronskiPublication: Glosgow : The Polish Library, 1944Description: 16 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119965] (1).
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Dissertações jurídicas : dissertação primeira àcerca do artigo 126 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa / por Jozé Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1826Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0214//1] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 230 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120682] (1).
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306.
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Descentralização e poder local em Portugal / Filipe TelesPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2020Description: 106, [5] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120902] (1).
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Aperfeiçoar a constituição / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 149 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120932] (1).
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308.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 273, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121654] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: On order (1).
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310.
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2021Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147208] (1).
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311.
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Fundamentals of the new constitutionPublication: Athens : Prime Minister's Office Press Department, 1969Description: 98, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147985] (1).
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A Junta de Salvação Nacional ficou assim constituída : Capitão de fragata António Alva da Rosa Coutinho; Capitão de mar e guerra José Baptista Pinheiro de Azevedo; General Francisco da Costa Gomes; General António de Spínola; Brigadeiro Jaime Silvério Marques; Coronel Carlos Galvão de Melo; General Manuel Diogo Neto Set Level: A. 81, n.º 23490 (26 abr.1974) p.1 coln. 3-5, A União[União Gráfica Angrense], Angra do Heroísmo = 1974Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[J/A-16] (1).
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Na hora da verdade : colonialismo e neo-colonialismo na proposta de Lei de revisão constitucional / Fernando Pacheco de AmorimPublication: Coimbra : F. P. de Amorim, 1971Description: 288 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148032] (1).
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