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2461.
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Do regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro / [anot.] Carla Cadilhe, Mário Santos PintoPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2007Description: 373 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74504] (1).
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2462.
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Guia de procedimentos do processo de promoção e protecção / António Manuel R. Clemente J. PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74523] (1).
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2463.
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Guia prático da obrigação de alimentos / Ana Cristina Ferreira de Sousa LealPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 277, [11] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74521] (1).
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2464.
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra, Coimbra Editora, 2007Description: 621 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74517] (1).
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2465.
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A (síndrome de) alienação parental e o exercício das responsabilidades parentais : algumas considerações / Filipa Daniela Ramos de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 144 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74531] (1).
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2466.
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Lições de direito internacional privado / João Baptista MachadoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 458 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74534] (1).
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2467.
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As relações jurídicas administrativas multipolares : contributo para a sua compreensão substantiva / Francisco Paes MarquesPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 470 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74535] (1).
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2468.
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O crime de desobediência à luz da Constituição / Francisco Borges ; pref. Teresa Pizarro BelezaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 99, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74538] (1).
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2469.
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Direito da organização administrativa : roteiro prático / Isabel Celeste M. FonsecaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 182, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74540] (1).
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2470.
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Contratos civis : casos práticos resolvidos / Maria Olinda Garcia, Sandra PassinhasPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74543] (1).
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2471.
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Código de processo penal : notas e comentários / [compil.] Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora , 2011Description: 1542, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74899] (1).
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2472.
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Código de processo penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 758 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74901] (1).
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2473.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 867 p. ;
23 cmDescription: ;
Textos da leiAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74900] (1).
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2474.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 726 p., [1] ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74911] (1).
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2475.
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Código penal : Lei nº 59/2007, de 4 de setembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007Description: 184, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74912] (1).
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2476.
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Código penal : [atualizado] / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 491, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74912] (1).
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2477.
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Código penal : [atualizado] / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 47, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74915] (1).
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2478.
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Código de processo penal : [atualizado] / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 521, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74914] (1).
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2479.
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Código civil / [coord.] Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 624 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74916] (1).
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2480.
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Código civil e Constituição da República Portuguesa / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 871 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74917] (1).
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