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2901.
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Contratação pública eletrónica : o regime jurídico português e as diretivas da União Europeia / [compil] Pedro Vaz Paulo... [et al.] ; coord. Catarina Belchior, Cristina Coelho, Filipe GonçalvesPublication: Lisboa : Wolters Kluwer, 2015Description: 382 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102151] (1).
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2902.
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Código CivilPublication: Maputo : Escolar Editora, 2015Description: XXVI, 1004 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102348] (1).
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2903.
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Código civil : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar editora, 2017Description: 1019 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101850] (1).
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2904.
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Colectânea de legislação fiscal e aduaneira 2015 : Angola / PricewaterhouseCoopers ; colab. Sérgio VasquesPublication: Alfragide : Texto, 2015Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102443] (2).
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2905.
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Coletânea tributária anotada 2015 / [compil.] PricewaterhouseCoopersPublication: Alfragide : Texto, 2015Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102608] (3).
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2906.
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Novo código de procedimento administrativo : notas práticas e jurisprudência / Carlos José Batalhão ; pref. António Cândido de OliveiraPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 336 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102683] (1).
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2907.
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Caderno I de legislação Admnistratitva : a nova organização admnistratitva / Isabel Celeste Fonseca, Mateus Arezes NeivaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 552 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102619] (1).
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2908.
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Caderno II de legislação Admnistratitva : procedimentalização admnistratitva / Isabel Celeste Fonseca, Mateus Arezes NeivaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 579 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102620] (1).
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2909.
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Tratado de direito do trabalho / Maria do Rosário Palma Ramalho : parte III - situações laborais colectivasPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 559 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102690] (1).
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2910.
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Código penal : anotado / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; colab. Ana Teresa Carneiro... [et al.]Publication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102785] (1).
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2911.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 532 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102635] (1).
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2912.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 1326 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102952] (1).
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2913.
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(Novo) Código do Procedimento Administrativo, 2015 : legislação complementar / Armando VeigaPublication: [S.l.] : Vanguard Ability, 2015Description: 238 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102965] (1).
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2914.
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103028] (1).
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2915.
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Novo regime dos bens em circulação / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103032] (1).
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2916.
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Estatuto das instituições particulares de solidariedade social : regime jurídico das entidades da economia social : anotado / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 630 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103097] (1).
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2917.
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As leis estruturantes das autarquias locais : as atribuições e competências do governo municipal e do governo de freguesia / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2015Description: 1039 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103105] (1).
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2918.
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Acórdãos do Tribunal Supremo : 2009-2012 ; coord. Adelino Muchanga ; colab. Sandra Ubisse, Gilberto de Oliveira, Mário GermanoPublication: Maputo : Tribunal Supremo, 2013Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103170] (2).
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2919.
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Procedimento extrajudicial pré-executivo : anotado : vantagens e desvantagens relativamente à acção executiva / Sérgio Castanheira, Ricardo AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 148 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103048] (1).
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2920.
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Coletânea tributária anotada 2015 / [compil.] PricewaterhouseCoopersPublication: Alfragide : Texto, 2015Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103145] (3).
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