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3001.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 847, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108714] (1).
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3002.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 788, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108715] (1).
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3003.
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108731] (1).
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3004.
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Lei da concorrência : comentário conimbricense / coord. Manuel Lopes Porto... [et al.] ; dir. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1105 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108737] (1).
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3005.
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Autarquias locais : novo regime jurídico : lei n.º 75-2013, 12 de Setembro : retificada pelas declarações de retificação nº 46-C-2013, de 1 de Novembro e 50-A-2013, de 11 de NovembroPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2014Description: 593 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108743] (1).
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3006.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 381, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108751] (1).
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3007.
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Código do trabalhoCódigo de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 291, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108753] (1).
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3008.
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Código dos contratos públicos : Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agostoPublication: Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018Description: 595, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108881] (1).
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3009.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscaisPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2014Description: 901 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108895] (1).
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3010.
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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei nº 23-2013, de 5 de março / Carla Câmara... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109117] (1).
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3011.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 969, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109154] (1).
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3012.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 624, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109177] (1).
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3013.
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Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental : o regime do ilícito de mera ordenação social (com notas da evolução histórico-legislativa) / Benjamim Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2017Description: 86 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109201] (1).
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3014.
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Coletânea fiscal 2019Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal : Lexit, 2019Description: 1060 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132753] (1).
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3015.
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Código cooperativo anotado / coord. Deolinda Meira, Maria Elisabete RamosPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 652 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132883] (1).
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3016.
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Recursos no novo código de processo civil / [anot.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 431 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109784] (1).
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3017.
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Código civilCódigo de processo civil / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132884] (1).
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3018.
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Comercial : Código Comercial, Código das Sociedade Comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 676 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109802] (1).
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3019.
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Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação da lei n.º 54/2013, de 31.07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 355 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109814] (1).
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3020.
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Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar = United Nations convention on the law of the sea / coord. e rev. Nuno Paixão, Gonçalo ViegasPublication: [S.l.] : EMEPC - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, 2019Description: 417 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132900] (2).
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