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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1339 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151222] (1).
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3682.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 179 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151288] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 306, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151255] (1).
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Legislação de finanças públicas ; [nota prévia Sofia Barraca]Publication: Coimbra : Edições Almedina, 2021Description: 608, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151344] (1).
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151414] (1).
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Regulamento da Policia Cívica dos Distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Évora, Beja, Portalegre, Faro, Horta e Angra do HeroismoPublication: Évora : Minerva Comercial, 1925Description: 31, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122915] (1).
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3687.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123027] (1).
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3688.
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Código PenalPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 309 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123028] (1).
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3689.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 628, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151521] (1).
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3690.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 646, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151609] (1).
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3691.
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As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 272 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151648] (1).
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3692.
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro / [anot.] Jorge Andrade da Silva.Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1513 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151653] (1).
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3693.
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021Description: 1759 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151691] (1).
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3694.
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Expropriações : (Lei n.º 2:030 e decreto n.º 37.758) / revisão e anotações por Adriano Vera Jardim e Emídio Pires de CruzPublication: Lisboa : [s.n.], 1950Description: 59, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123265] (1).
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3695.
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Código de processo comercial : aprovado por decreto de 14 de dezembro de 1905Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade , 1921Description: 94 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.74/2] (1).
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3696.
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Forma de processar as acções civis ou comerciais por pequenas dívidas : decretos com força de lei de 29 de maio de 1907 e nº 11:714, de 12 de junho de 1926Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1926Description: 21 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.74/3] (1).
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3697.
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Reforma do processo civil e comercial : 1ª parte : relatório e texto dos decretos nº 12:488, devidamente retificados / José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Editora Lda, 1926Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.74/4] (1).
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3698.
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Reforma do processo civil e comercial : decretos nº 12:353, de 22 de setembro de 1926, 12:488, de 14 de outubro de 1926 e 13:979, de 25 de julho de 1927 / José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Editora Lda, 1927Description: 43 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG MISC.74/5] (1).
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3699.
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Nova legislação de inquilinato civil e comercial : Lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e restante legislação em vigor / [compil.] Pedro VeigaPublication: Porto : J. Reis e Silvas, 1948Description: 283, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153011] (2).
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3700.
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Contribuição Industrial : lei de 31 de Março de 1896 e regulamento de 16 de Julho de 1896 e mais diplomas referentes a esta contribuiçãoPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, 1896Description: 116 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-123478] (1).
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