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2201.
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Defesa da concorrência : Decreto lei nº422-83, de 3 de Dezembro : anotado / Gabriel Jorge de Almeida RibeiroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 5, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28200//4] (1).
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2202.
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Decreto-Lei 242/85, de 9 de Julho : reforma intercalar do Processo Civil : notas práticas / [por] Cardona FerreiraPublication: [S.l. : s.n., D.L 1986], Torres Novas : Gráfica AlmedinaDescription: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30478//3] (1).
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2203.
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O ambiente na legislação portuguesa / [compil.] Sebastião Costa Pereira, João Pereira Reis, João Correia da SilvaPublication: Lisboa : Progresso Social e Democracia, 1985Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21368] (1).
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2204.
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Regulação legal do consumo de drogas : impactos da experiência portuguesa da descriminalização / Jorge QuintasPublication: Porto : Fronteira do Caos, 2011Description: 334, [4] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77973] (1).
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2205.
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Código do IRC : versão actualizada em 2011Publication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 180, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70074] (1).
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2206.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: XII, 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78108] (2).
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2207.
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Código contributivo e legislação complementar / [ed. lit.] VidaEconómicaPublication: Porto : VidaEconómica, 2011Description: 218, [6] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69987] (1).
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2208.
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Lei de defesa do consumidor : comentada e anotada / [compil.] Elionora CardosoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 198, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77908] (1).
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2209.
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Estatuto da Ordem dos Advogados / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 308, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78414] (1).
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2210.
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, imp. 2011Description: 1553, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77836] (1).
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2211.
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Código do trabalho e legislação complementar / ed. lit. Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 463, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70162] (1).
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2212.
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Detecção de drogas : manual para agentes policiais e funcionários aduaneiros / Tito Soares ; colab. João Pedro Figueira, Fernando JordãoPublication: [Lisboa] : Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, 2010Description: 199 p. a 2 colns :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78169] (1).
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2213.
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Legislação fiscal - 2012 : actualizada até ao Decreto-Lei no 32/2012, de 13 de fevereiro / Diogo Leite Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : Petrony, D. L. 2012Description: 770 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78247] (1).
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2214.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas (CIRE) - 2012 : aprovado pelo Decreto-Lei no 53-2004, de 18 de março, atualizado até à Lei nº 16/2012, de 20 de abril / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, D. L. 2012Description: 384 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78248] (1).
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2215.
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Gestão da saúde / Guilhermina Rego, Rui Nunes ; colab. Ana Penas... [et al.]Publication: Lisboa : Prata & Rodrigues, 2010Description: XXXI , 324 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78453] (3).
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2216.
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Regime geral das infracções tributárias / Isabel Marques da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 207 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78502] (1).
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2217.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78373] (1).
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2218.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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2219.
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Código civil : MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2014Description: XXVI, 1004 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78371] (1).
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2220.
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Guia de recursos em processo civil : atualizado à luz do CPC de 2013 : alterações decorrentes do código de processo civil de 2013, em acção declarativa comum e em acção executiva / [anot.] J. O. Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: XIV, 508 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78621] (1).
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