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Decreto nº. 43 137, de 29 de Agosto de 1960 : (Pessoal docente no Ensino Secundário)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4619//13] (1).
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Decreto nº. 43 139, de 30 de Agosto de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 5 pAvailability:
No items available
On order (1).
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Decreto nº. 43 140 : (Alterações nos regulamentos do ensino médio, agrícola, industrial e comercial)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 9 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4619//12] (1).
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Decreto nº. 43 230 : (Nova redacção dos artigos 93º e 115º do Decreto nº. 36 508)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4613//4] (1).
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Decreto nº. 43 587, de 8 de Abril de 1961 : Insero o Regulamento das ExpropriaçõesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 31 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4620//15] (1).
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Decreto nº. 43 886, de 31 de Agosto de 1961 : (Relacionado com o Regulamneto das Escolas Superiores de Belas-Artes)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4621//15] (1).
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Infracções antieconómicas e contra a saúde pública e legislação complementar / Vasco António Vilares RoquePublication: Porto : Elcla, D.L. 1997-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135675] (1).
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Decreto nº. 43 897 : Reconhece nas Províncias Ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, etc.Publication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5752//7] (1).
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Discurso do Vice-Decano Professor Doutor Martim Ramiro Portugal e Vasconcelos Ferreira na posse do Reitor da Universidade de Coimbra Professor Doutor Fernando Rebelo / Martim Ramiro Portugale Vasconcelos FerreiraPublication: Coimbra : Serviço de Documentação e Publicações da Universidade, 1998Description: 7 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135621] (1).
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Código da estrada e legislação complementarPublication: Lisboa : Edições Júlio Reis, D.L. 2001Description: vol. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135697] (1).
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Processo civil I : parte geral e processo declarativo / [anot.] José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB, [D.L. 2001]Description: 428 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135839] (1).
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Processo civil I : parte geral e processo declarativo / [anot.] José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB, [D.L. 1999]Description: 429 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135840] (1).
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Decreto-Lei nº. 43 897 : (De 6 de Setembro de 1961) : Reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações juridicas privadas, quer os ja compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedoriasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4621//10] (1).
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Decreto-Lei nº. 4403, de 22 de Dezembro de 1921 : Regula a locação dos prédios urbanos e de outras previdências / Ministério da Justiça e Negócios Interiores do BrasilPublication: Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1921Description: 5 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5894//16] (1).
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Decreto-Lei nº. 44 083 : (Introduz alterações no regulamento do imposto do selo e na tabela geral do imposto de selo) : 12 de Dezembro de 1961Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 34 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4622//8] (1).
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Decreto-Lei nº. 44 083, Introduz alterações no regulamento do imposto do selo e na tabela geral do imposto de seloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 34 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8464//6] (1).
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Decreto-Lei nº. 44 083, Alterações no regulamento do imposto do selo Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 34 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5711//5] (1).
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 614, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111906] (1).
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Decreto-Lei nº. 44 083 : Alterações ao Regulamento do Imposto de Selo e à Tabela Geral do Imposto de SeloPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 36 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7334//3] (1).
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Decreto-Lei nº. 44 098, de 18 de Dezembro de 1961 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6173//14] (1).
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